PL PROJETO DE LEI 4759/2013
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁCIAS INCLUÍREM BULA MAGISTRAL
EM
MEDICAMENTOS MANIPULADOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2013
Proposições relacionadas
PL 2810 de 2012
RQO 1280 de 2015
PL 1768 de 2015
Observação LEI 17051 2012, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FARMÁCIA, INCLUSÃO, BULA, PADRÃO, MEDICAMENTOS, MANIPULAÇÃO. DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, FÓRMULA, FORNECEDOR, FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS, MANIPULAÇÃO.
Legislação citada LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2013
Proposições relacionadas
PL 2810 de 2012
RQO 1280 de 2015
PL 1768 de 2015
Observação LEI 17051 2012, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FARMÁCIA, INCLUSÃO, BULA, PADRÃO, MEDICAMENTOS, MANIPULAÇÃO. DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, FÓRMULA, FORNECEDOR, FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS, MANIPULAÇÃO.
Legislação citada LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1768 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1768 2015.
13/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2015, PÁG 56.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/5/2015, PÁG 56.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 2810 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 2810 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.