PL PROJETO DE LEI 1768/2015
Obriga as farmácias a incluírem a bula magistral em medicamentos
manipulados.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 4759 de 2013
Observação Anexado ao Projeto de Lei 30 2015. Anexada à proposição PL 30 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 4759 2013.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Farmácia, Manipulação, Medicamentos, Inclusão, Bula, Informação, Identificação, Fórmula, Nome, Farmacêutico, Paciente, Procedimento, Utilização, Advertência, Uso Indevido.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 4759 de 2013
Observação Anexado ao Projeto de Lei 30 2015. Anexada à proposição PL 30 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 4759 2013.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Farmácia, Manipulação, Medicamentos, Inclusão, Bula, Informação, Identificação, Fórmula, Nome, Farmacêutico, Paciente, Procedimento, Utilização, Advertência, Uso Indevido.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
28/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 8. Anexe-se ao PL 30 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 8. Anexe-se ao PL 30 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.