PL PROJETO DE LEI 3685/2016
Regulamenta a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Regulamenta a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 21782, de 1º de outubro de 2015, que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus que faça uso regular de insulina de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a distribuição pelo Estado de suplementação à base de ácido fólico.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana de Conscientização sobre os Benefícios do Uso de Ácido Fólico para as Mulheres em Idade Fértil no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre logística reversa de medicamentos no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Institui o Banco de Remédios Doados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão