Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias situadas no Estado prestarem informações sobre a relação dos medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe, no âmbito do Estado, a distribuição e a comercialização de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga as farmácias e drogarias a manter à disposição dos consumidores exemplar do "Compêndio de bulas de medicamentos".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Veda o licenciamento ou sua revalidação para a comercialização de medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias sem a respectiva bula, nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 189 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE O CUSTEIO DE DESPESAS, EM CASO DE ORDEM JUDICIAL PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E DE INTERNAÇÃO A SEREM CUSTEADOS PELOS MUNICÍPIOS, CONTE COM PARTICIPAÇÃO DO ESTADO.)
Autoria: DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT) e DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E ÀS DROGARIAS O DIREITO DE MANTER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES SEM BULA E SEM A APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FARMÁCIAS, FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ASSEMELHADOS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
VEDA O LICENCIAMENTO OU SUA REVALIDAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS SEM A RESPECTIVA BULA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A FORNECER AO CONSUMIDOR BULA DE MEDICAMENTO EM BRAILLE OU EM ÁUDIO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
