Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3685/2016

Regulamenta a prescrição farmacêutica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)

Situação: Arquivado

413 a favor 5 contra

PL PROJETO DE LEI 3671/2016

Acrescenta dispositivo à Lei 21782, de 1º de outubro de 2015, que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)

Situação: Arquivado

272 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3650/2016

Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus que faça uso regular de insulina de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3654/2016

Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3583/2016

Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

7 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3393/2016

Dispõe sobre a distribuição pelo Estado de suplementação à base de ácido fólico.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3392/2016

Institui a Semana de Conscientização sobre os Benefícios do Uso de Ácido Fólico para as Mulheres em Idade Fértil no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3139/2015

Dispõe sobre logística reversa de medicamentos no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3053/2015

Institui o Banco de Remédios Doados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3024/2015

Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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