PL PROJETO DE LEI 3274/2021
PL 3274/2021
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Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de "canabidiol" pelo
sistema público de saúde do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
85 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposições anexadas
PL 214 de 2023
PL 236 de 2023
PL 389 de 2023
PL 433 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Âmbito Estadual, Fornecimento, Medicamento, Substância Medicinal, Origem, Plantas Psicotrópicas, Hipótese, Doença Grave, Requisito, Prescrição Médica, Habilitação, Médico, Observação, Norma, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho Federal, Medicina. Competência, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fixação, Processo Administrativo, Acesso, Medicamento, Prazo Determinado.
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposições anexadas
PL 214 de 2023
PL 236 de 2023
PL 389 de 2023
PL 433 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Âmbito Estadual, Fornecimento, Medicamento, Substância Medicinal, Origem, Plantas Psicotrópicas, Hipótese, Doença Grave, Requisito, Prescrição Médica, Habilitação, Médico, Observação, Norma, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho Federal, Medicina. Competência, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fixação, Processo Administrativo, Acesso, Medicamento, Prazo Determinado.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
11/04/2023
PL 433 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 75.
Plenário
PL 433 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 75.
04/04/2023
PL 389 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 41.
Plenário
PL 389 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 41.
28/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 236 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 236 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
28/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 214 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 214 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 17/5/2023, pág 97, republicando o texto original da proposição, em virtude de incorreções verificadas na edição do DL de 11/11/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 17/5/2023, pág 97, republicando o texto original da proposição, em virtude de incorreções verificadas na edição do DL de 11/11/2021.