RQN REQUERIMENTO NUMERADO 257/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido
de providências para que seja regularizado o fornecimento dos
medicamentos relacionados na tabela fornecida pela SES, bem como sejam
apurados, via processo administrativo competente, os descumprimentos
contratuais por parte dos respectivos fornecedores, com a aplicação das
sanções legais e contratuais pertinentes, nos termos da legislação
licitatória que rege cada um dos contratos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento dos medicamentos relacionados na tabela fornecida pela SES, bem como sejam apurados, via processo administrativo competente, os descumprimentos contratuais por parte dos respectivos fornecedores, com a aplicação das sanções legais e contratuais pertinentes, nos termos da legislação licitatória que rege cada um dos contratos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento dos medicamentos relacionados na tabela fornecida pela SES, bem como sejam apurados, via processo administrativo competente, os descumprimentos contratuais por parte dos respectivos fornecedores, com a aplicação das sanções legais e contratuais pertinentes, nos termos da legislação licitatória que rege cada um dos contratos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 35.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 35.
10/05/2023
Remessa do Ofício 669 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 669 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG.
10/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/5/2023, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/5/2023, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 42.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 42.
15/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2023, pág 7. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 17/2/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2023, pág 7. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 17/2/2023.