Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6033/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de produtos à base de "cannabis" sob prescrição médica feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de produtos à base de "cannabis" sob prescrição médica feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Indexação

Tramitação
1