PL PROJETO DE LEI 4062/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
250 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3878/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS COMPANHIAS TELEFÔNICAS FORNECEREM INFORMAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES POLICIAIS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2758/2008
DISCIPLINA A INCLUSÃO DOS DADOS REFERENCIAIS E CADASTRAIS DAS EMPRESAS OPERADORAS DE INTERNET NOS MEIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 18039 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2286/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 747/2007
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB -, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3391/2006
CRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS - FUNDOMIC, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "MINAS COMUNICA".
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16306 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1254/2000
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONES CELULARES EM SALAS DE AULA, TEATROS, CINEMAS E IGREJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO PAULO (PSD)
Situação: LEI 14486 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 852/2000
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO EM CONTA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 344/1995
REGULAMENTA OS PRAZOS DE COBRANÇA DAS TARIFAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22819/2026
Requerem seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as demandas e reclamações registradas por consumidores contra empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e internet móvel no Estado, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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