PL PROJETO DE LEI 747/2007
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
- ERB -, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 158 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 567 de 2011
PL 621 de 2011
Observação RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 12 1997. DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM 29, DE 9 9 1998.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, NORMAS, TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 158 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 567 de 2011
PL 621 de 2011
Observação RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 12 1997. DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM 29, DE 9 9 1998.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, NORMAS, TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 621 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 621 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 60 COL 4.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2007.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2007.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 3/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 3/5/2007.
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 85 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 85 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.