PL PROJETO DE LEI 621/2011
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
ERB, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 747 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1821 de 2015
PL 2631 de 2015
Proposições anexadas
PL 4662 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 747 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO. RESOLUÇÃO 237 1997, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. RESOLUÇÃO 477 2007, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. RESOLUÇÃO 303 2002, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, NORMAS, TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. SUBSTITUTIVO 2: LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, LICENCIAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, ANTENA, TRANSMISSÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ANTENA, TRANSMISSÃO, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, LICENCIAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11934 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 747 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1821 de 2015
PL 2631 de 2015
Proposições anexadas
PL 4662 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 747 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO. RESOLUÇÃO 237 1997, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. RESOLUÇÃO 477 2007, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. RESOLUÇÃO 303 2002, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, NORMAS, TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE. SUBSTITUTIVO 2: LICENCIAMENTO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, LICENCIAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, ANTENA, TRANSMISSÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ANTENA, TRANSMISSÃO, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, LICENCIAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE, TELECOMUNICAÇÃO.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11934 2009 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
05/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2631 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2631 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO CHEREM (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2014, PÁG 32.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO CHEREM (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2014, PÁG 32.
12/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
11/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 12/3/2014.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 12/3/2014.
13/02/2014
OFÍCIO DA SRA DAGMA SEBASTIANA CAIXETA DE MACEDO, CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ANATEL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA DAGMA SEBASTIANA CAIXETA DE MACEDO, CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ANATEL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/2/2014, PÁG 2.
23/04/2013
REMESSA DO OFÍCIO 791 2013 SGM À ANATEL, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 791 2013 SGM À ANATEL, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
17/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO).
07/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA.
04/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 85 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 8/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 85 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 8/8/2011.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 69 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 69 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.