PL PROJETO DE LEI 344/1995
REGULAMENTA OS PRAZOS DE COBRANÇA DAS TARIFAS PELAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GIL PEREIRAPP
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/1995
Proposições relacionadas
PL 63 de 1995
Indexação
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, TARIFAS, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (CEMIG), (TELEMIG). FIXAÇÃO, PERÍODO, COBRANÇA, CONTAS, USUÁRIO, ÁGUA, LUZ, TELEFONE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/1995
Proposições relacionadas
PL 63 de 1995
Indexação
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, TARIFAS, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (CEMIG), (TELEMIG). FIXAÇÃO, PERÍODO, COBRANÇA, CONTAS, USUÁRIO, ÁGUA, LUZ, TELEFONE.
Documentos
Tramitação
14/07/1995
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 63 1995. PL 63 1995: REJEITADO.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 63 1995. PL 63 1995: REJEITADO.
07/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
03/07/1995
PUB PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1995.