PL PROJETO DE LEI 2286/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS
ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2008
Proposições relacionadas
PL 488 de 2011
RQS 370 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2008
Proposições relacionadas
PL 488 de 2011
RQS 370 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 488 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 488 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2008, PÁG 68 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2008, PÁG 68 COL 4.
22/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
16/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2008, PÁG 85 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2008, PÁG 85 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2008.