PL PROJETO DE LEI 3878/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS COMPANHIAS TELEFÔNICAS
FORNECEREM INFORMAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES POLICIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2009
Proposições relacionadas
PL 900 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 900 2007 (VER DNP Nº 12).
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA TELEFÔNICA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLÍCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2009
Proposições relacionadas
PL 900 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 900 2007 (VER DNP Nº 12).
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA TELEFÔNICA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLÍCIA.
Documentos
Tramitação
14/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 51 COL 1. ANEXE-SE AO PL 900 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 51 COL 1. ANEXE-SE AO PL 900 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.