Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a defesa dos policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos pela Advocacia-Geral do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a inclusão da temática sobre a violência contra as mulheres e meninas no currículo das escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Institui a Politica Estadual de Reestruturação Tributária e Combate à Sonegação - Pertrics.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Institui o mês Maio Laranja e o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180) e ao Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos edifícios e condomínios residenciais do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Anexado
Cria o programa Alarme Mirim: Busca Emergencial em Risco - Alarme Amber.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
Altera a redação dos artigos 199 e 212 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre o repasse ou emprego de recursos à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PP Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Raul Belém PSC Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 25881 2026 - Lei Ordinária
Altera o § 7º do art 114 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Prevenção à Criminalidade.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
