PL PROJETO DE LEI 3656/2022
PL 3656/2022
Agora
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Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.102 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3641/2022
PL 3641/2022
Agora
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Cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3638/2022
PL 3638/2022
Agora
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Acrescenta o artigo 70-A à Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (Que contém normas de execução penal.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3633/2022
Institui a política estadual de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 25313 2025 - Lei Ordinária
19 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3632/2022
PL 3632/2022
Agora
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Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando sanção
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3552/2022
Altera a Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3400/2021
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 24650 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3344/2021
Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: LEI 25471 2025 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3362/2021
PL 3362/2021
Agora
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Institui o serviço permanente de aplicativo para recebimento de denúncia de violência praticada contra crianças e adolescentes e para prestar orientações.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3302/2021
PL 3302/2021
Agora
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Dispõe sobre penalidades a responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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