Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para atendimento ao Município de Ibirité, atingido por lamentáveis ocorrências em consequência das fortes chuvas do dia 13 12 2019, com especial atenção às vítimas e seus familiares.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca dos recursos públicos enviados pelo governo federal para auxiliar o Estado na recuperação das cidades que decretaram estado de calamidade ou de emergência em decorrência dos desastres naturais ocorridos nas últimas semanas, especificando-se qual o valor total repassado pelo governo federal ao Estado, qual será o critério de distribuição dos recursos a ser utilizado pelo Estado para atender às cidades atingidas, quanto será repassado para cada município e qual a previsão das datas de liberação desses recursos.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco sem partido
Situação: Aprovado
Concede isenção de ICMS incidente sobre energia elétrica na situação que menciona.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe de jornalismo da TV Globo Minas por sua atuação na cobertura das fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte e região no mês de janeiro.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para que o prazo para o recadastramento biométrico seja prorrogado nas 40 cidades em que o prazo final é 21 de fevereiro de 2020, tendo em vista que o sistema do TRE-MG ficou fora do ar em virtude das chuvas intensas na capital no dia 29 de janeiro e que no Município de Juiz de Fora, por exemplo, 30% dos eleitores ainda não regularizaram sua situação eleitoral.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada vistoria na barragem de contenção de água localizada no Distrito de Melo Viana, no Município de Esmeraldas, tendo em vista a proximidade com áreas densamente ocupadas e o grande risco de transbordamento pelo volume de chuvas que atinge a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o 1º-Ten. PM Eriksen Max Rodrigues da Silva, o Cb. PM Marcos Felipe Soares e o Cb. PM Leandro Antônio Alberto Batista por salvarem a vida de Luigi Gabriel Lovisi de Barros, que estava dentro de um veículo que estava sendo arrastado por forte correnteza na Rua Angola, em Belo Horizonte, em decorrência das fortes chuvas de janeiro deste ano.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criado auxílio financeiro a famílias atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o Estado em 2020 (Cartão Reconstrução), bem como seja autorizado subsídio ao pagamento de juros, nos mesmos termos do Projeto de Lei nº 60/2020, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a fim de que os mineiros de baixa renda atingidos pelas chuvas tenham condições para a reconstrução de suas vidas com dignidade.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação imediata de recursos destinados à realização de reformas ou obras emergenciais nas escolas estaduais atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no Estado, bem como para a disponibilização de assessoria técnica para analisar a situação de cada unidade, diante da necessidade de amparo às comunidades escolares.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
