Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado durante período determinado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 23797 2021 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23579 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 23364 2019 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que compõe a reforma da previdência encaminhada pelo governador do Estado, sobre as carreiras dos servidores públicos estaduais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais -
Cemig - pedido de providências para que, tendo em vista o número de
atingidos e os danos causados pelas recentes chuvas em Minas Gerais,
busque implementar medidas semelhantes às que vêm sendo adotadas pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para os imóveis
pertencentes às categorias social, residencial e comercial (exceto
grandes usuários), como as anunciadas em 3 de fevereiro de 2020 pela
Agência Minas (disponível em:
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando publicação
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na relação das obras realizadas pelo Estado ou com seu apoio financeiro e operacional, destinadas à mitigação do risco de enchentes, alagamentos e desabamentos em áreas urbanas e rurais do Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Professor Irineu (PSL) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando publicação
Requer seja realizada audiência pública para debater as obras de combate a enchentes e desmoronamentos não realizadas em Belo Horizonte e as consequências das chuvas nesse município.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando publicação
