Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

191 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6277/2020

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o motivo de não terem sido concluídas as obras na Bacia do Ribeirão Arrudas, nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, que poderiam ter evitado as enchentes e alagamentos em diversas vias desses municípios, em especial na Avenida Teresa Cristina.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aguardando publicação

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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