Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para atendimento ao Município de Ibirité, atingido por lamentáveis ocorrências em consequência das fortes chuvas que ocorreram no de 13 12 2019, com especial atenção às vítimas e seus familiares.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as principais consequências das mudanças climáticas e a intensificação de eventos como tempestades e enchentes que afetam o Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências das fortes chuvas que atingiram os municípios do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção a unidades residenciais consumidoras de energia elétrica em áreas declaradas em situação de emergência ou de calamidade pública e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre antecipação de pagamentos por parte do Estado aos municípios e dá providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23589 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a antecipação, para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, do pagamento de parcelas fixadas em acordo firmado entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios, nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23588 2020 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - a conceder isenção das tarifas de água e de esgoto dos imóveis urbanos e rurais atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a conceder isenção da tarifa de energia elétrica dos imóveis urbanos e rurais atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
