Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que disponibilizem serviços gratuitos aos atingidos pelas chuvas em Belo Horizonte e Região Metropolitana nos postos de saúde e hospitais, com atendimento diferenciado e criação de postos emergenciais em razão do estado de calamidade pública em que se encontram os municípios.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Gabinete Militar do Governador do Estado, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que forneçam imediatamente abrigos aos atingidos pelas chuvas de Belo Horizonte, Região do Barreiro e Região Metropolitana.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na relação das obras realizadas pelo Estado ou com seu apoio financeiro e operacional, destinadas à mitigação do risco de enchentes, alagamentos e desabamentos em áreas urbanas e rurais do Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o motivo de não terem sido concluídas as obras na Bacia do Ribeirão Arrudas, nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, que poderiam ter evitado as enchentes e alagamentos em diversas vias desses municípios, em especial na Avenida Teresa Cristina.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para que, tendo em vista o número de atingidos e
os danos causados pelas recentes chuvas em Minas Gerais, busque
implementar medidas semelhantes às que vêm sendo adotadas pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para os imóveis pertencentes às
categorias social, residencial e comercial (exceto grandes usuários),
como as anunciadas em 3 de fevereiro de 2020 pela Agência Minas
(disponível em:
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para reforma imediata do muro da Escola Estadual Elza Cardoso Rangel, no Município de Ibirité, que corre sério risco de desmoronar devido às fortes chuvas, com sério risco à vida dos alunos e das pessoas que transitam no local.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar a ocorrência de abertura irregular de comportas de represas ou usinas hidrelétricas por parte da Companhia Energética de Minas Gerais e de comportas de barragens por parte de mineradoras, durante o período de fortes chuvas no Estado, especialmente no âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerando-se relatos nesse sentido feitos por moradores durante reunião ocorrida em 5/2/2020, anexando-se a esta solicitação o "link" para o acesso, no portal da ALMG, ao vídeo da íntegra da referida reunião, e seja esta Casa informada sobre as medidas ou providências eventualmente adotadas pelo órgão nesse sentido.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências com vistas a que sejam feitas análises da lama que invadiu as cidades em decorrência das fortes chuvas no Estado, especialmente nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como da água e do leito do Ribeirão Caeté Sabará, do Ribeirão Arrudas e do Rio das Velhas, considerando-se as denúncias apresentadas por moradores atingidos, durante a 1ª Reunião Ordinária, realizada em 5 2 2020, de indícios de contaminação, inclusive por metais pesados; e seja anexado a esta solicitação o "link" para acesso ao vídeo da íntegra da referida reunião, no portal da ALMG.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos das vítimas das intensas chuvas que afetaram vários municípios do Estado no início de 2020, as quais foram agravadas pela omissão dos administradores públicos em realizar obras e outras medidas de prevenção e contenção de enchentes, deslizamentos de terra e transbordamentos de rios e córregos.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos de pessoas atingidas pelas chuvas e enchentes em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
