Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -pedido de providências para que sejam empreendidas ações para doação de geladeira, fogão, chuveiro e padrões de energia em prol das vítimas das chuvas no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art 3º da Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura do Município de Sabará pedido de informações sobre as ações emergenciais realizadas pela administração municipal em decorrência das chuvas que afetaram a cidade e toda Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no que se refere ao acolhimento e abrigamento das pessoas atingidas, aos atendimentos de saúde - disponibilização de vacinas e medicamentos -, à distribuição de kits de proteção individual, limpeza e higiene, bem como à destinação de auxílio ou bolsa aluguel e ao planejamento para realocação das famílias atingidas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para realizar, em atendimento às demandas apresentadas à comissão por moradores durante reunião realizada em 5 2 2020, o levantamento da situação dos bens tombados no Município de Sabará, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a cidade e toda Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça  pedido de providências com vistas a que sejam feitas análises da lama que invadiu as cidades em decorrência das fortes chuvas no Estado, especialmente nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como da água e do leito do Ribeirão Caeté/Sabará, do Ribeirão Arrudas e do Rio das Velhas, considerando-se as denúncias apresentadas por moradores atingidos, durante a 1ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 5 2 2020, de indícios de contaminação, inclusive por metais pesados; e seja anexado a esta solicitação o  "link" para  acesso ao vídeo da íntegra da referida reunião, no portal da ALMG.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado