PL PROJETO DE LEI 1950/2002
GARANTE A TODO CIDADÃO O DIREITO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO (PL)
Situação: LEI 14489 2002 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.243 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 967/2000
AUTORIZA O ESTADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINA RECURSOS PARA QUE O ESTADO PAGUE AOS SEUS SERVIDORES AS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 415/1999
OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A AFIXAR AVISO DE INDENIZAÇÃO A PASSAGEIROS VÍTIMAS DE ACIDENTES.
Autoria: DEPUTADO CHICO RAFAEL (PSB)
Situação: LEI 13578 2000 - LEI ORDINÁRIA
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (FIXA PERCENTAGEM MÍNIMA DE TRINTA POR CENTO DA RECEITA DOS IMPOSTOS ESTADUAIS, INCLUÍDA A PROVENIENTE DE TRANSFERENCIAS, A SER APLICADA NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 1424/1997
DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE TORTURAS PRATICADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO EXTINTO DOPS.
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)
Situação: LEI 13187 1999 - LEI ORDINÁRIA
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (APLICAÇÃO PELO ESTADO DE TRINTA POR CENTO DA RECEITA DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 2275/1990
AUTORIZA A EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA ESTADUAL.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10172 1990 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 90/1963
INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS INDÚSTRIAS, ARTESANATOS, EMPREENDIMENTOS HORTIGRANJEIROS, PEQUENAS E MÉDIAS PRODUÇÕES AGROPECUÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (PTB)
Situação: LEI 2977 1963 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 334/2023
Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos presidentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Cemig SIM, para debater os investimentos e as políticas de desenvolvimento no setor energético e as políticas de expansão das energias renováveis no Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando publicação
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12815/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore um plano de investimentos destinado à implementação de melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas especiais do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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