PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
(APLICAÇÃO PELO ESTADO DE TRINTA POR CENTO DA RECEITA DE IMPOSTOS
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO).
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GIL PEREIRAPP
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/1995
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, IMPOSTOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/1995
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, IMPOSTOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
Documentos
Tramitação
02/07/1998
REJEITADA EM PRIMEIRO TURNO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
REJEITADA EM PRIMEIRO TURNO. ARQUIVE-SE.
30/06/1998
DEVOLVIDA AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA UMA VEZ QUE A COMISSÃO ESPECIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER.
PLENÁRIO
DEVOLVIDA AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA UMA VEZ QUE A COMISSÃO ESPECIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER.
26/03/1998
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. PARA: SUPLENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. PARA: SUPLENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO.
19/03/1998
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL. PARA: EFETIVO: DEP. AILTON VILELA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL. PARA: EFETIVO: DEP. AILTON VILELA.
19/03/1998
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO. PARA: EFETIVO: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO. PARA: EFETIVO: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
11/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. DE: SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARA: SUPLENTE: DEP. MIGUEL MARTINI.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. DE: SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARA: SUPLENTE: DEP. MIGUEL MARTINI.
22/04/1997
REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO ESPECIAL PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/4/1997.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO ESPECIAL PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/4/1997.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: SUPLENTE: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: SUPLENTE: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ANIVALDO COELHO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ANIVALDO COELHO.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ALMIR CARDOSO. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ALMIR CARDOSO. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CARLOS MURTA. PARA: SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CARLOS MURTA. PARA: SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. PARA: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. PARA: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARA: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARA: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL.
15/03/1995
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. FRANCISCO RAMALHO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. FRANCISCO RAMALHO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
07/03/1995
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PP: EFETIVOS: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. ALBERTO PINTO COELHO, DEP. CARLOS MURTA. PELO PTB: EFETIVOS: DEP. DILZON MELO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTES: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. OLAVO BILAC, DEP. PAULO PIAU. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. FRANCISCO RAMALHO. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. JOÃO LEITE. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ALMIR CARDOSO, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA, DEP. RONALDO VASCONCELLOS. RECEBIDA NA ESP EM 10/3/1995.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PP: EFETIVOS: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. ALBERTO PINTO COELHO, DEP. CARLOS MURTA. PELO PTB: EFETIVOS: DEP. DILZON MELO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTES: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. OLAVO BILAC, DEP. PAULO PIAU. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. FRANCISCO RAMALHO. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. JOÃO LEITE. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ALMIR CARDOSO, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA, DEP. RONALDO VASCONCELLOS. RECEBIDA NA ESP EM 10/3/1995.
02/03/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
17/02/1995
PUB PÁG 24 COL 3. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.