Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1/2019, que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, que estabelece o conceito de pessoa com deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado, de forma a incluir as pessoas com transtorno do espectro autista e outras neurodivergências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para instituir, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, programa para oferecer espaços de expressão e criatividade inclusiva para jovens neurodivergentes, com deficiência, em sofrimento mental ou em situação de vulnerabilidade, utilizando a arte como ferramenta de terapia.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão laboral no Estado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista – TEA –, síndromes e doenças raras.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provas adaptadas para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e outros distúrbios específicos de aprendizagem nas avaliações oficiais do sistema estadual de educação.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para substituir os sinais sonoros convencionais da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos por sinais musicais mais adequados às necessidades sensoriais de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliar o cofinanciamento da proteção social especial de alta complexidade para implantação do serviço de acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva de caráter regional, sendo uma unidade para cada duas comarcas, para acolhimento de pessoas com deficiência com vínculos familiares rompidos, sem condições de morar sozinhas e com determinação judicial para acolhimento institucional, com prioridade para a Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à ampliação do cofinanciamento estadual para a implantação do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de pessoas idosas acamadas e em risco de isolamento social, com prioridade para o Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
