RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19980/2026
Requer seja encaminhado à equipe de transição do governo eleito do Estado pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23852 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à equipe de transição do governo eleito do Estado pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à equipe de transição do governo eleito do Estado pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Indexação
Tramitação
16/11/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.