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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23853/2026

Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que institua grupo de trabalho com representantes dos profissionais de educação especial das redes públicas de ensino, dos órgãos públicos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil afins com a finalidade de revisar a Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que institua grupo de trabalho com representantes dos profissionais de educação especial das redes públicas de ensino, dos órgãos públicos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil afins com a finalidade de revisar a Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Proposições relacionadas Documento RQN 19979 de 2026

Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 5 11 2026 às 10:00. 62ª Reunião Extraordinária.
Indexação

Tramitação
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