Voltar

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19979/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que institua grupo de trabalho com representantes dos profissionais de educação especial das redes públicas de ensino, dos órgãos públicos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil afins com a finalidade de revisar a Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Situação atual: Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem Documento RQC 23853 de 2026

Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que institua grupo de trabalho com representantes dos profissionais de educação especial das redes públicas de ensino, dos órgãos públicos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil afins com a finalidade de revisar a Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Indexação

Tramitação
2
1