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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23854/2026

Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Proposições relacionadas Documento RQN 19978 de 2026

Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 5 11 2026 às 10:00. 62ª Reunião Extraordinária.
Indexação

Tramitação
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