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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19978/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Situação atual: Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem Documento RQC 23854 de 2026

Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Indexação

Tramitação
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