Projeto de Lei Nº 6269/2026
Altera a Lei nº 25.661, de 22 de dezembro de 2025, para aperfeiçoar a previsão da carteira de identificação dos responsáveis por pessoas atípicas e assegurar atendimento prioritário aos seus titulares no exercício de atividades relacionadas aos cuidados essenciais ou à supervisão contínua da pessoa assistida.
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Altera a Lei nº 25.661, de 22 de dezembro de 2025, para aperfeiçoar a previsão da carteira de identificação dos responsáveis por pessoas atípicas e assegurar atendimento prioritário aos seus titulares no exercício de atividades relacionadas aos cuidados essenciais ou à supervisão contínua da pessoa assistida.
Participações encerradas.
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