RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20033/2026
RQN 20033/2026
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre alternativa à exigência de que o Formulário de Requerimento de Isenção de IPVA para pessoa com deficiência seja assinado por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2026
Origem
RQC 23161 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre alternativa à exigência de que o Formulário de Requerimento de Isenção de IPVA para pessoa com deficiência seja assinado por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre alternativa à exigência de que o Formulário de Requerimento de Isenção de IPVA para pessoa com deficiência seja assinado por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde.
Indexação
Tramitação
11/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2026, pág 122. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/11/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2026, pág 122. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/11/2026.