RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23161/2026
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre alternativa à exigência de que o Formulário de Requerimento de Isenção de IPVA para pessoa com deficiência seja assinado por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre alternativa à exigência de que o Formulário de Requerimento de Isenção de IPVA para pessoa com deficiência seja assinado por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde.
Proposições relacionadas
RQN 20033 de 2026
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre alternativa à exigência de que o Formulário de Requerimento de Isenção de IPVA para pessoa com deficiência seja assinado por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação
10/11/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
