Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
81 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 11.405/1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. Destaca ações e programas do governo federal voltados ao acesso à água, segurança alimentar, geração de emprego e desenvolvimento social em Minas Gerais. Contesta fala de deputado sobre a atuação de Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, após operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ).
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.
Resumo: Manifesta preocupação com internações e mortes decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil. Informa que apresentou proposta para aumentar a fiscalização sobre a venda de bebidas e que será convocada uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para ouvir a Secretaria de Estado de Saúde – SES – sobre medidas de fiscalização.
Resumo: Destaca encontro de parlamentares com o padre Fernando Gomes e o arcebispo do Município de Belo Horizonte, dom Walmor de Oliveira, em que foi discutida capacidade de interlocução entre os políticos e a Igreja Católica e a responsabilidade na defesa dos mais pobres. Critica a empresa Axial por falta de respeito ao consumidor. Presta homenagem pelo aniversário de 60 anos do estádio Mineirão.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de Eduardo Soares, de 3 anos, no Município de Divinópolis, vítima de afogamento. Parabeniza o 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – por recentes apreensões de drogas. Destaca a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 595/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a garantia ao contribuinte que solicita parcelamento de débitos, tributários ou não tributários, o direito de apresentar à administração o protocolo da desistência de processo judicial ou administrativo em trinta dias após o deferimento do pedido administrativo de parcelamento.
Resumo: Destaca, como presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, a importância da Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo, que regulamenta procedimentos operacionais mínimos para entrada e saída do hóspede de meios de hospedagem. Ressalta a relevância econômica do turismo em Minas Gerais e convida para audiência pública da comissão para debater o tema.
Resumo: Parabeniza o deputado Mauro Tramonte por repercutir a importância da Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo, que regulamenta procedimentos operacionais mínimos para entrada e saída do hóspede de meios de hospedagem.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, que altera a Lei Complementar nº 171/2023, estendendo o prazo para municípios utilizarem créditos remanescentes da saúde. Destaca a importância do Projeto de Lei nº 3.399/2025, que institui o Estatuto dos Portadores de Doenças Raras no Estado, e do Projeto de Lei nº 1.465/2023, que institui o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado. Destaca a Lei nº 25.070/2024, que altera a Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, permitindo a quitação de débitos no ato de blitz. Informa sobre o anúncio do governo federal de entrega de cisternas para captação de água da chuva a diversos municípios mineiros.
Resumo: Declara posição contrária ao Veto Parcial à Proposição de Lei nº 26.354/2025, que dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.
Resumo: Destaca o 35º aniversário do Código de Defesa do Consumidor. Convida para encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo no Estado de Minas Gerais.