85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/12/2025

Palavras do deputado Dr. Maurício

O deputado Dr. Maurício – Caríssimo presidente e demais deputados e deputadas, encaminho favoravelmente este Projeto de Lei nº 2.977/2024. O projeto garante que pessoas com deficiência, com doenças raras ou com câncer tenham prioridade na tramitação de seus processos administrativos. Essas são pessoas que já enfrentam desafios enormes de saúde e não podem ficar esperando meses por uma resposta do Estado.

Durante a tramitação, o texto foi aprimorado. Incluímos as doenças raras na lei estadual e garantimos que a prioridade também valha para os responsáveis legais, que, muitas vezes, são quem enfrenta a burocracia do dia a dia. Esse é um projeto simples, mas muito necessário. Ele assegura mais dignidade, mais rapidez e mais respeito a quem precisa. Peço o voto favorável aos colegas. Muito obrigado, presidente.