7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/3/2026

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Meu caro presidente Leleco, que hoje está comandando os nossos trabalhos na Casa; Srs. Deputados e Sras. Deputadas; senhores da imprensa da Assembleia Legislativa, da grande imprensa mineira; povo do nosso estado. Hoje eu tenho uma incumbência a cumprir desta tribuna. Esta semana, eu encontrei uma senhora que tem 86 anos; uma senhora ativa, tranquila, ex-professora. Ao encontrá-la, conversei com ela, e ela aos prantos: “Dr. Carlos Pimenta, nesta semana fui vítima de um golpe, um golpe da internet. Uma pessoa bem instruída começou a conversar comigo e foi me envolvendo, e eu fui passando para ela informações, porque me inspirava uma certa confiança, e, no final das contas, depois de alguns minutos de conversa, tive todas as minhas economias de vida sacadas da minha conta, economias que eu estava guardando para que pudesse usá-las agora, aos 86 anos”. Essa mulher foi vítima também de um choque emocional muito grande.

A partir daí, meu amigo Leleco, nós estivemos com a nossa assessoria e gestamos um projeto de lei, que vamos apresentar à Casa, que trata exatamente de uma forma que o Estado possa ter para proteger os idosos de golpes, de golpes de internet, de golpe do Pix, de golpe da Cemig, de golpe de transferência, enfim. É o que estamos vendo todos os dias acontecer no nosso estado.

Eu passarei a fazer a leitura de alguns tópicos, para justificar a apresentação deste projeto. Aliás, meu amigo Leleco, neste pouco tempo em que estou na Assembleia, pouco menos de três meses, este vai ser o 23º projeto que estamos apresentando, porque investi muito numa assessoria competente, em pessoas que conhecem a realidade do Estado, e temos apresentado projetos ligados à saúde, à educação e a vários outros temas. Este foi o 23º projeto.

Subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema que toca diretamente o coração das famílias mineiras, para falar de um crime silencioso, cruel e cada vez mais comum em nosso país. Um crime que não usa arma, não arromba portas, não deixa marcas físicas, mas destrói vidas. Estou falando dos golpes digitais e de fraudes financeiras contra idosos, praticados por criminosos que se escondem por trás de um celular, por trás de um computador. Criminosos que usam tecnologia para manipular emoções, mentir, enganar e roubar da nossa população idosa. E quem são as vítimas? Os idosos, a geração que construiu Minas Gerais.

Vivemos uma revolução tecnológica extraordinária: Pix, aplicativos bancários, compras on-line, redes sociais. A tecnologia encurtou distâncias, aproximou famílias, modernizou a economia, mas infelizmente também abriu espaço para uma nova forma de crime, o crime digital contra os mais vulneráveis. Todos os dias, idosos são enganados por criminosos que se passam por filhos pedindo ajuda, enviam mensagens falsas, realizam ligações fraudulentas, criam perfis clonados, se fazem de funcionários de banco que nunca existiram, fazem promessas de investimentos que nunca chegaram. São golpistas que manipulam emocionalmente pessoas que querem apenas ajudar um familiar ou resolver um problema. E, em poucos minutos, desaparece o dinheiro de uma vida inteira, as economias de décadas. O resultado é devastador: pessoas perdem reservas que deveriam garantir tranquilidade, principalmente na terceira idade. Foi o que aconteceu com a senhora que mencionei.

Mas o pior prejuízo não é apenas o financeiro. O pior prejuízo é o emocional. É a vergonha que muitos idosos sentem, o medo de usar o próprio celular, a sensação de que foram traídos pela tecnologia, que deveria facilitar suas vidas. Golpear um idoso é uma das formas mais covardes de crime. Não é apenas dinheiro o que se perde; é dignidade, segurança e confiança. Economias de uma vida inteira são roubadas em poucos minutos. É preciso dizer com todas as letras: golpe em idoso não é esperteza; golpe em idoso é covardia. É uma exploração da confiança de quem merece respeito, um ataque a quem mais precisa de proteção.

Por isso nós estamos hoje apresentando a esta Casa o Programa Mineiro de Proteção ao Idoso contra Golpes Digitais e Fraudes Financeiras, um projeto que tem três pilares fundamentais. O primeiro pilar é a prevenção – e a informação é a primeira barreira contra o crime. Esse programa cria campanhas permanentes de educação digital para as pessoas da terceira idade. Vamos levar orientação para centros de convivência, unidades de saúde, associações comunitárias, instituições de apoio à terceira idade. Vamos ensinar como identificar golpes, como reconhecer mensagens falsas e como evitar transferências suspeitas. O Estado deve promover campanhas permanentes de orientação para os idosos e suas famílias. Informação salva vidas. E informação também salva patrimônio.

O segundo pilar é a proteção. O projeto incentiva mecanismos de alerta e segurança no sistema bancário para proteger o idoso. Movimentações fora do padrão, transferências de valores elevados, operações atípicas e movimentações incompatíveis com o histórico da conta desse idoso: tudo isso deve gerar um alerta de segurança para evitar fraudes. Não podemos aceitar que criminosos tenham mais tecnologia do que os sistemas de proteção. Tudo isso deve gerar alertas preventivos porque, muitas vezes, um simples aviso pode evitar um prejuízo imensurável.

O terceiro pilar é o combate ao crime. Esse projeto fortalece articulações entre bancos, autoridades policiais, órgãos de defesa do consumidor e instituições de proteção ao idoso. O objetivo é muito claro: identificar quadrilhas e responsabilizar os criminosos. Minas Gerais precisa deixar uma mensagem clara: aqui, quem engana um idoso vai enfrentar a força da lei. Minas Gerais não será terra livre para golpistas.

Senhoras e senhores deputados, estamos vivendo um momento histórico. A população brasileira está envelhecendo e, em poucos anos, teremos milhões de idosos conectados à internet. Isso é maravilhoso, mas também exige responsabilidade do Estado. Não podemos permitir que a modernidade vire armadilha. Uma sociedade justa se mede pela forma como protege os mais vulneráveis. Quando um idoso é enganado, não é apenas uma pessoa que sofre. É uma família inteira, é uma história de vida que é ferida. Por isso faço um apelo a todos os parlamentares desta Casa. Vamos transformar Minas Gerais em referência nacional na proteção dos idosos. Sabemos, sim, que existe uma legislação que organiza o sistema bancário e financeiro do Brasil, mas não podemos deixar, não podemos impedir que Minas Gerais tenha sua lei complementar que aperfeiçoe a proteção financeira e defenda seus idosos. Poderão até dizer que não se trata de competência da Assembleia Legislativa. Eu digo que sim. Podemos ter nossas regras próprias, basta que tenhamos nossa legislação e vontade de fazer diferente. Vamos enviar uma mensagem clara ao Brasil: em Minas Gerais, idoso é – e tem que ser – respeitado, protegido e defendido. Não podemos permitir que cheguem à terceira idade e se tornem alvos fáceis desses criminosos cibernéticos. Uma sociedade que respeita os idosos protege a própria história.

Esse projeto não é apenas uma lei; é um compromisso moral. É dizer para cada avô, para cada avó, para cada aposentado de Minas: “Vocês não estão sozinhos. O Estado de Minas Gerais vai estar ao lado de vocês, porque proteger os idosos é proteger a dignidade humana”. Quando um idoso é enganado, toda a sociedade fracassa. Por isso estamos apresentando esse projeto, uma proposta ousada, diferente e justa, para que Minas seja referência nacional na defesa dos seus idosos e para que possamos afirmar com orgulho: em Minas, quem ataca o idoso encontra a força da lei. Minas não será terra livre para golpistas digitais. Nenhum aposentado pode perder, em minutos, o que levou décadas para construir. Essa é a proposta que nós vamos apresentar. Nós queremos que as autoridades venham discuti-la conosco.

Nós sabemos que os bancos… Muitas vezes é fácil para um banco falar: “Não, não tem jeito mais. O dinheiro já se foi. Já passou de conta em conta. Não tem como resgatá-lo mais”. Mas tem como, sim. Recentemente foi criado um mecanismo, um segundo mecanismo de resgate de dinheiro, possibilitando procurar esse dinheiro. Então nós temos que ter ousadia. Nós temos que ter propostas, porque, se ficarmos na mesmice, vamos continuar a observar o golpe contra essa idosa em Montes Claros e muitos outros golpes que atingem não só os idosos, mas também a sociedade como um todo. A gente está vendo o golpe do falso advogado, aquela pessoa que tem acesso aos processos do Tribunal de Justiça. Às vezes, quando uma pessoa ganha uma ação, ela fica sabendo que ganhou a ação primeiro pelo golpista. Depois é que vem o advogado para anunciar. Nós estamos cansados. A internet está lotada, Eduardo, desses canalhas, desses bandidos, dessas pessoas que não discriminam ninguém. Roubam de todo o mundo e agora, de maneira muito especial, estão roubando da nossa população idosa. O projeto vai estar aí, vamos discuti-lo à exaustão. Espero que, dentro de pouco tempo, possamos trazê-lo a Minas Gerais e dar ao povo mineiro essa peça que vai protegê-lo contra os golpistas da internet, que atormentam a nossa vida dia e noite. Muito obrigado.