10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/3/2026

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, na minha declaração de voto, quero trazer dois assuntos que acho importantes. O primeiro diz respeito às matérias que aprovamos aqui, hoje, todas pertinentes, fundamentais. Mas quero destacar aquelas matérias que tratam diretamente do enfrentamento da violência contra as mulheres. Eu quero dizer que, das matérias apresentadas, pelo menos três propunham alteração à nossa Lei nº 22.256, que nós aprovamos e foi sancionada em julho de 2016. Neste ano, ela completa 10 anos. É uma lei que se transformou num marco referencial na política do Estado de acolhimento à mulher vítima de violência. Para se ter uma ideia, presidente, nesses últimos 10 anos, cerca de 30 projetos de lei foram apresentados para alterar, melhorar a nossa lei e inserir novos dispositivos. É uma lei da qual eu tive a honra de ser autor em 2016. É claro que a respeito desse assunto, o melhor seria que não tivéssemos uma lei para cuidar do atendimento à mulher vítima de violência, o melhor seria que não tivéssemos violência contra as mulheres. Mas, infelizmente, a realidade é esta: o Brasil é um país violento para as mulheres. Minas Gerais é um dos estados mais violentos para as mulheres, com poucas ações do governo do Estado. No entanto, a gente percebe que o Parlamento vem trabalhando muito para que a gente avance nos pontos, nos marcos referenciais. Então, quero dizer da alegria que sinto toda vez que posso aqui votar, aprovar junto aos colegas novas leis que propõem alterar, melhorar a nossa lei de 2016. Isso é um grande orgulho. Espero que a gente um dia possa viver numa sociedade em que haja cultura de paz e respeito às nossas mulheres. Este é um ponto. O outro ponto que eu queria discutir, presidente, novamente rebatendo a fala do colega deputado Eduardo Azevedo, deputado do PL, deputado da base de Bolsonaro, irmão do senador Cleitinho, pré-candidato a governador, é que eu achei que, quando o deputado Eduardo fosse usar a tribuna para falar sobre o aumento do preço dos combustíveis, ele iria parabenizar o presidente Lula por zerar os impostos federais, PIS e Cofins, para a redução do preço do combustível para o povo. A gente sabe que o aumento do preço do combustível não decorre de qualquer ação do governo, mas de uma ação extraordinária a que estamos assistindo: a guerra dos Estados Unidos que está acontecendo no Oriente Médio. Isso acaba impactando os preços. Só que o governo está pensando… Ele não é parte do problema, mas tenta ser parte da solução. Aí o presidente Lula fala: “Vamos zerar os impostos federais para ajudar a diminuir o preço do combustível na bomba. Vamos convidar os governadores a estarem conosco nesse movimento para dirimirmos os impactos”. O que o governador pode fazer? Isentar o imposto mais pesado que há na gasolina e no diesel, que é o ICMS, que corresponde a mais de 20%. Aí o que os governadores fizeram? “Não, nós não vamos baixar, nós não vamos zerar ICMS, porque isso não tem efeito na ponta para o contribuinte.” Uai, não vão fiscalizar, não? Então, quando o deputado Eduardo subiu à tribuna, eu pensei: bem, o deputado Eduardo vai parabenizar o presidente Lula porque ele zerou os impostos federais e, assim como eu estou fazendo, vai cobrar do governador Zema que zere também o ICMS, que é um imposto estadual, para que o preço do combustível na bomba fique mais barato para o mineiro. Mas não! Ele veio atacar o governo federal, dizer que a medida não vai ter efeito, sem citar, sem se lembrar do Zema e do ICMS, imposto estadual. Olha como ele é seletivo, como é seletivo! Então eu acho que esse tipo de coisa… Não pode haver dois pesos e duas medidas. Ora, se o governo federal faz um esforço, e o governo do Estado não quer, vamos cobrar do governo do Estado! Quando os governadores falam que o impacto da redução não chega à bomba porque os postos não repassam… Uai, é fiscalizar, meu amigo. É fiscalizar, é colocar o Procon em cima, os fiscais do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda. É chamarmos o MP para ajudar, é colocarmos a ANP – Agência Nacional do Petróleo – em cima. Não é simplesmente falar que não tem jeito e que não chega à ponta. Vamos fiscalizar. Então Zema, generoso para os amigos empresários, que dá benefício fiscal, novamente não aceita reduzir imposto para ajudar o povo mais pobre, o povo que precisa do carro e do transporte público. É a segunda vez, porque, lá atrás, quando o preço do alimento estava caro, e o Lula pediu aos governadores que ajudassem, sabem o que o Zema fez? Em vez de reduzir o ICMS dos alimentos, foi comer banana com casca, para fazer chacota com quem passava dificuldade para comprar a sua comida. Fica registrado aí. Olhem as escolhas que vocês vão fazer este ano.

O presidente – Obrigado, deputado, querido amigo Cristiano Silveira, líder da Minoria.