3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/2/2026

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Exma. Sra. Presidente Leninha, nossa querida colega, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa presente, senhoras e senhores, eu quero também manifestar toda a nossa tristeza pelas imagens a que assistimos hoje da cidade de Juiz de Fora, com desmoronamentos, casas soterradas, famílias soterradas. Isso traz uma tristeza muito grande. Ficam aqui a nossa homenagem póstuma aos que se foram e a nossa solidariedade às autoridades de Juiz de Fora. Muitos parlamentares estão nessa cidade dando apoio. O que ocorreu é muito triste e demonstra, presidente, a falta de preparo que nós temos para enfrentar eventos dessa natureza. Muitas vezes, a Defesa Civil de Minas Gerais só age nos momentos em que acontecem esses fatos, mas é importante que ela esteja preparada. A gente sabe onde existem os pontos críticos em todo o Estado. Recentemente tivemos em Montes Claros chuvas torrenciais, com famílias desabrigadas. É muito importante que o governo entenda que o papel da Defesa Civil tem que ser de solidariedade e de apoio nesse momento, mas, antes disso acontecer, ela tem que estar preparada para orientar e apoiar as prefeituras.

Eu quero hoje dizer da minha alegria em ocupar esta tribuna, que já ocupamos tantas outras vezes no decorrer dos mandatos passados. Hoje nós estamos retornando à Casa, depois do recesso que se iniciou em dezembro. Este é o nosso primeiro pronunciamento. Quero trazer dois fatos importantes para serem destacados na minha primeira presença nesta tribuna e quero marcar também um ponto, um momento importante, principalmente para a nossa região.

O primeiro ponto é que nós já estamos mobilizados para levar para Montes Claros, levar para o Norte de Minas, uma unidade aduaneira, um porto seco, a exemplo do que existe Sul de Minas Gerais. Meu caro Doutor Jean, o senhor é do Jequitinhonha. Eu estive no Sul de Minas, visitei muitas cidades e pude ver a transformação que aconteceu naquela região com o porto seco da cidade de Varginha. É um órgão que vai desembaraçar, vai facilitar muito as exportações e as importações. Montes Claros é uma cidade que está preparada para isso, Montes Claros vive um momento muito importante no seu desenvolvimento econômico, com a Sudene, que foi responsável pela construção de muitas empresas grandes que hoje existem lá. A cidade, que tem 500 mil moradores e 1 milhão de pessoas flutuantes, encontra dificuldade para fazer a exportação dos seus produtos.Montes Claros é o 2º maior polo farmacêutico do Brasil, com grandes empresas, como a Novo Nordisk, a Eurofarma, a Hipolabor e várias outras. Estamos falando de uma cidade com mais de uma dezena de empresas farmacêuticas, com um aeroporto que está preparado e em processo de duplicação; estamos falando de uma cidade que está preparada para o seu desenvolvimento. Mas esbarramos nessa burocracia. O porto aduaneiro de Montes Claros vai ajudar demais a nossa cidade e o desenvolvimento da nossa região.

Listei algumas vantagens da construção desse porto seco no Norte de Minas: redução de custos logísticos para empresas exportadoras e importadoras, principalmente indústria farmacêutica; aumento da competitividade industrial regional; atração de novos investimentos produtivos; geração de empregos qualificados; ampliação da arrecadação tributária estadual e municipal; interiorização do desenvolvimento econômico mineiro; e fortalecimento da política estadual de logística e integração multimodal.

Já estivemos com o governador Romeu Zema e com o vice-governador Mateus Simões. Estava presente também o secretário Marcelo Aro. O vice-governador tomou para si também essa empreitada, mas cabe a esta Casa deliberar sobre essa questão. Estamos apresentando hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, os passos iniciais para que isso venha a acontecer. Imaginem, em um mesmo local, a Receita Federal, a Anvisa, órgãos estaduais e federais, todos em função do desenvolvimento e da facilitação da exportação dos nossos produtos. É algo inimaginável. Falo que esse é o segundo fato que vai acontecer em Montes Claros. O primeiro foi a Sudene; esse segundo será um fator de desenvolvimento e de equilíbrio em favor da nossa região.

Outro assunto, minha querida Leninha, que queremos trazer hoje diz respeito a uma empresa aérea que atua em Montes Claros: a Azul. Pasme: um amigo meu teve que comprar uma passagem de Belo Horizonte para Montes Claros – estamos sempre comprando –, em um avião ATR, em dia de semana comum, que não é véspera de feriado e que não tem nada a ver com uma movimentação anormal, e essa passagem custou R$4.995,00. Fiz algumas comparações, Leninha, só para mostrar como isso é uma aberração. Uma passagem de São Paulo a Portugal, ida e volta, pela TAP, custa R$3.600,00. Uma passagem de São Paulo a Miami, ida e volta, por uma grande empresa, custa R$3.300,00. E uma passagem de Belo Horizonte a Montes Claros, Bosco, custa R$4.995,00, num dia de semana, à noite, com chegada à meia-noite.

Então, caro Mauro Tramonte, o senhor, que é o grande artista da televisão, que consegue trazer para as suas discussões fatos dessa natureza, oficialmente, trago-lhe esse fato. Isso não é possível e mostra claramente o monopólio que se instalou no transporte aéreo comercial brasileiro. É um monopólio. Isso é falta de concorrência. Não há nenhuma outra empresa. São sete voos diários, Carlos Henrique, daqui para Montes Claros, todos lotados. Antigamente o transporte aéreo era coisa de luxo, era das madames, dos bacanas, dos ricos; hoje não. Hoje, muitas vezes, uma pessoa precisa sair de Montes Claros para Belo Horizonte para fazer uma consulta especializada ou uma cirurgia. Empresários precisam sair daqui ou de São Paulo e ir para Montes Claros, para ver o andamento das suas indústrias, dos seus negócios. É o turismo de negócio. É o turismo de diversão. Mas está ficando, cada vez mais, insuportável. Não é justo pagar R$4.995,00 em uma passagem só porque a empresa é a única na cidade. Não há concorrência, eles fazem o que querem. Muitas vezes, os aviões que operam para Montes Claros são aviões antigos. Há avião da antiga Total Linhas Aéreas, da antiga Trip Linhas Aéreas fazendo esse voo para Montes Claros. Os aviões vão superlotados e ninguém fala nada. A Anac não se manifesta. Muitas vezes, eles cancelam voos sem explicação. A gente entra no avião, que começa a taxiar para levantar voo e, de repente, para, porque houve um problema. Antigamente, tínhamos jatos operando para Montes Claros; hoje, são só os aviões da ATR e aviões – não vou dizer sucateados, mas aviões antigos – que não oferecem a mínima condição de conforto para os passageiros.

Fica o meu desabafo. Vamos levar isso à frente. Vamos procurar algum órgão do governo do Estado ou a Anac – sei lá –, para que possa nos dar alguma explicação, porque não há explicação. Isso é uma verdadeira falta de respeito para com a nossa população. Tem como corrigir essa distorção? Tem sim; é só fazer as planilhas direitinho, a fim de que tenhamos um pouquinho mais de tranquilidade.

Aliás, no Brasil, não temos segurança jurídica para nada, conforme está demonstrado pelo que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal, que está envergonhando todos os brasileiros. Muitas vezes, a gente não pode nem chegar à Justiça. Não me refiro à Justiça de primeira instância, onde há pessoas corretas. O meu pai foi juiz de direito. Eu sei o que é o trabalho de juiz. Dentro da minha casa, o tempo todo, acompanhei o trabalho do meu pai. Hoje, a gente vê o que está acontecendo em nível de Supremo Tribunal Federal, a gente vê a pouca vergonha. Isso não nos traz nenhuma segurança jurídica. Muitas vezes, a gente fica à mercê da sorte, à mercê dessas empresas que fazem o que querem, na hora que querem, sem levar em consideração as pessoas que pagam caro.

O deputado Bosco (em aparte) – Deputado Carlos Pimenta, aproveito a oportunidade para falar de um assunto tão importante que V. Exa. traz a esta tribuna, a esta Casa, que é a questão do transporte aéreo. V. Exa. foi muito feliz em dizer que o transporte aéreo, hoje, não é mais uma questão de luxo, mas, sobretudo, uma questão de necessidade. Trata-se de uma questão muito lucrativa, de um movimento, de um segmento econômico muito lucrativo. Refiro-me sobretudo ao transporte aéreo regional, que é o transporte que fomenta as grandes viagens dessas companhias aéreas. Muitas vezes, elas trazem usuários do interior para a capital, para que, de lá, eles possam seguir para outros estados e até mesmo para o exterior.

Trago o exemplo da cotação de uma passagem aérea que tive a oportunidade de fazer esta semana. No domingo, eu estava em Belo Horizonte e precisaria retornar à minha cidade de Araxá, na segunda-feira, para, em seguida, no dia de hoje, retornar a Belo Horizonte. Mas, quando verifiquei o preço da passagem, desisti de ir lá cumprir um compromisso na minha cidade. Simplesmente a passagem aérea de Belo Horizonte a Araxá, com duração de 1h35min, estava no valor de R$4.220,00. É muito dinheiro! Mesmo que fosse uma passagem subsidiada por esta Casa, eu não teria coragem de fazer essa viagem para a minha cidade num valor tão estupendo.

Gostaria de colaborar com V. Exa. Entendo que podemos, sim, discutir esse assunto, conforme V. Exa. colocou, junto ao governo do Estado, sobretudo junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, porque essas companhias aéreas, ou esta companhia aérea, têm subsídio do Estado de Minas Gerais na questão do diferencial do ICMS, para que possam operar em Minas Gerais. Portanto, temos que fazer com que o Estado, realmente, conceda esse subsídio, sim, mas é preciso que o usuário seja beneficiado com esse subsídio do Estado. Muito obrigado a V. Exa. Estou à disposição.

O deputado Carlos Pimenta – Passo a palavra ao deputado Mauro Tramonte com o maior prazer.

O deputado Mauro Tramonte (em aparte) – Deputado Carlos Pimenta, parabéns pela sua manifestação. Eu aconselho o senhor a criar uma frente parlamentar em defesa dos usuários do transporte aéreo do Estado de Minas Gerais, para que haja um peso maior para se fazer essa discussão, inclusive trazendo aqui audiências públicas, se for o caso. Eu sugiro ao senhor que faça isso. Obrigado e parabéns pela defesa que o senhor está fazendo.

O deputado Carlos Pimenta – Muito obrigado. Presidente, só para terminar, eu queria dizer que tem que haver controle. Esta Casa é um órgão de controle. É uma concessão pública o transporte aéreo, como é também uma concessão pública o transporte terrestre. Tem que haver concorrência. O que regula os preços é a concorrência. A Azul não tem concorrência nenhuma. Termino, presidente. Tem que haver boas e seguras aeronaves para Montes Claros; tem que haver um mínimo de bom senso e tem que haver respeito para com o consumidor e respeito para com a população de Montes Claros e do Norte de Minas. Muito obrigado.