Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
144 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta apoio ao deputado Bruno Engler frente a críticas da oposição sobre suposto envolvimento em esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras revelados pela "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF –, em Minas Gerais. Declara que a população mineira vem sofrendo com a falta de investimentos do governo federal na área da saúde, da educação e da infraestrutura das rodovias enquanto seriam destinados investimentos federais para áreas que não beneficiariam a população, como a Conferência das Partes - COP 30 - que acontecerá em Belém (PA). Critica o governo federal por suposta cobrança de pedágios excessivos e sem contrapartida para a população. Critica artistas que participaram das manifestações contra a PEC 3/2021, que altera artigos da Constituição Federal para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências (PEC das Prerrogativas), popularmente conhecida como PEC da Blindagem, por supostamente terem se beneficiado da Lei Rounaet para participar de tais atos.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de Eduardo Soares, de 3 anos, no Município de Divinópolis, vítima de afogamento. Parabeniza o 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – por recentes apreensões de drogas. Destaca a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 595/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a garantia ao contribuinte que solicita parcelamento de débitos, tributários ou não tributários, o direito de apresentar à administração o protocolo da desistência de processo judicial ou administrativo em trinta dias após o deferimento do pedido administrativo de parcelamento.
Resumo: Presta solidariedade à prefeita do Município de Contagem, Marília Campos, em razão da conduta do governador Romeu Zema durante o evento de entrega da obra da Bacia B3 no município e elogia a postura da prefeita. Critica a pré-candidatura do governador Romeu Zema à presidência da república. Denuncia desvio de recursos destinados ao enfrentamento da miséria, relações de favorecimento a empresários financiadores de campanha, e suposto lobby do banco BTG Pactual pela privatização de estatais mineiras.
Resumo: Solicita aprovação de requerimento conjunto do Plenário para cobrar do governo do Estado a adesão ao convênio da Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Solicita revogação definitiva da Portaria nº 123 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, que restringe o direito de quitar multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e licenciamento veicular no ato da fiscalização, garantido por emenda de sua autoria conjunta com o deputado Alencar da Silveira Jr.
Resumo: Parabeniza o deputado Ricardo pela parceria em projeto que garante pagamento de débitos veiculares no ato da fiscalização, ressaltando que a medida busca acabar com a “máfia dos reboques e depósitos”. Critica a continuidade da apreensão de veículos por falta de documentos e cobra maior agilidade do governo na implementação da norma.
Resumo: Saúda a prefeita Maura, do Município de Tapira, e o secretário municipal de Governo, Barroso. Comemora o aniversário de um ano da lei que dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira. Defende a gestão do governador Romeu Zema e declara apoio à sua pré-candidatura à presidência da República.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por não divulgar a lista das empresas beneficiadas com isenções fiscais contidas no Projeto de Lei nº 3.782/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Denuncia cortes em áreas sociais e desvios do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.
Resumo: Informa sobre audiência púbica para debater o modelo de escolas cívico- militares. Defende a intenção do governo federal de taxar os super-ricos e isentar de Imposto de Renda – IR – quem ganha até R$5 mil.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.463/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade e a gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência. Comemora a nova portaria do Ministério da Educação – MEC – que trata da qualidade e equidade da educação na primeira infância.
Resumo: Elogia a atuação da Assembleia Legislativa na aprovação dos projetos de lei que tratam da federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag (Projetos de Lei nºs 3.734 e 3.735/2025). Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, em 1º turno. Informa sobre a Lei nº 25.070/2024, que altera a Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências, e comemora a revogação de uma portaria que contrariava a medida.