83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Um rápido encaminhamento, presidente. Ontem nós votamos favoravelmente ao orçamento, na Fiscalização Financeira, mas obviamente o bloco está aberto a posicionamentos contrários, por ser um projeto extremamente amplo e divergente em várias questões. Nós temos questões, dentro do orçamento, obviamente, em que encaminhamos emendas que avançaram, ações e programas com que concordamos, mas também muita coisa de que discordamos – e discordamos na essência.

Acho importante registrar um fato no Plenário também - a gente o registrou ontem, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na posse de que a maioria dos deputados aqui participou pela manhã, no Tribunal de Contas, o governador do Estado meio que já começou a se despedir. Deputado Leleco, no discurso dele, ele meio que já entregou: “Daqui a três meses, estou indo embora”. Independentemente da avaliação que cada um faz, ele deixou muito claro o seu caminho de despedida, com aquela narrativa falaciosa de que entrega um estado melhor do que aquele que ele pegou. É um estado cuja dívida ele aumentou; é um estado onde ele… Nós aprovamos aqui - e este não é discurso de oposição ou de lado - um déficit bilionário, que vamos votar agora, de mais de R$5.000.000.000,00.

Pode parecer contraditório, presidente: eu vou votar favoravelmente a esse projeto do orçamento. A gente trabalhou nele na Comissão de Fiscalização Financeira. Alguns deputados do bloco, obviamente, votarão contra, o que é legítimo e democrático, e a gente reconhece a importância disso. Ainda assim, nós não podemos deixar de dizer o que é que estamos votando. Nós estamos votando um orçamento deficitário da ordem de R$5.000.000.000,00. Ele é tão contraditório que, ao mesmo tempo em que ele tem um déficit, porque o Estado não consegue enxugar as contas e cumprir com as suas obrigações, tem isenções fiscais na ordem de cinco vezes o valor do seu déficit. São quase R$25.000.000.000,00 em isenções fiscais, mas obviamente ele tem as nossas emendas, que garantem inúmeros avanços no Estado quando há a ausência do Estado. Isso ocorre quando você vai a uma escola e percebe que, se ela não tiver o apoio do deputado e a atenção do deputado, o Estado a deixa à míngua.

É a mesma coisa na segurança pública. A gente vê falta de combustível para os policiais atuarem em cada uma das escolas. Todos os deputados aqui são prova da ausência do Estado, do investimento do Estado nas ações de segurança pública. Isso passa pela falta de valorização dos seus profissionais, de investimento em infraestrutura para esses policiais trabalharem e de condições básicas, como o combustível, se não forem as prefeituras a ajudar.

Então não há como não dizer que é falaciosa, senão mentirosa, a fala do governador, quando disse que conseguiu arrumar a casa. Que casa é essa, que aumenta a dívida de R$100.000.000.000,00 para quase R$200.000.000.000,00? Este é um estado que é deficitário, e isso está provado no orçamento que nós estamos votando. Isso está aqui, na peça orçamentária.

Em nome da oposição, do nosso Bloco Democracia e Luta, queremos registrar a verdade dos fatos. Estamos votando este orçamento, que é contraditório. Tudo bem que o orçamento, na lógica mais simplória, digamos assim, é um cobertor que, na hora em que você puxa para cobrir a cabeça, o pé fica de fora, mas, quando você faz isso, você percebe a prioridade. A prioridade e a responsabilidade de um gestor em cuidar da população são comprovadas no orçamento. Isso sai do discurso. Não adianta falar. Foi o que o governador disse ontem. Não adianta ficar falando, porque é na vida do cidadão que está batendo à porta, precisando de saúde, que está a prova concreta. Quando ele vai ao hospital, em Belo Horizonte, mas está caindo água e ele não consegue nem ser atendido, está aí a prova concreta. O discurso não vale nada. Isso está provado. Isso está provado na saúde, está provado na educação, está provado na segurança pública. Isso está provado na infraestrutura, em que a única solução para os buracos e a falta de investimento nas estradas em Minas Gerais é o pedágio. O cidadão tem que pagar de novo. É esse orçamento, em que o governador não prioriza aquilo que é prioridade na vida do cidadão, que estamos votando aqui.

Então, novamente, temos motivos para votar contra e motivos para votar a favor. Nesse sentido, o encaminhamento do bloco é pontuar claramente aquilo que é contraditório, mas, sobretudo, aquilo que é verdade na vida do cidadão: o orçamento de um governador que infelizmente deixa a desejar, endivida o Estado, prioriza as empresas ao invés do cidadão e vota um orçamento deficitário na ordem de mais de R$5.000.000.000,00.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses.