PL PROJETO DE LEI 4527/2025
PL 4527/2025
Agora
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o
exercício financeiro de 2026.
Situação atual:
Aguardando sanção
0 a favor
3 contra
Governador do Estado
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 231 de 2025
Proposição de Lei PRL 26656 2025
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 231 de 2025
Proposição de Lei PRL 26656 2025
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Ofício relacionado à proposição
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Errata (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
16/12/2025
Ofício 3197 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26656 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 64.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3197 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26656 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 64.
11/12/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
10/12/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 121.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 121.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
10/12/2025
Aprovado em turno único com as Emendas 1, 10 a 50, 54 a 77, 79 a 82, 85 a 174, 201 a 213, 243 a 254, 264 a 289, 298 a 320, 322 a 418, 420, 422 a 424, 426, 428 a 454, 476 a 530, 533, 536 a 542, 549, 550, 552 a 561, 563 a 636, 638 a 652, 654 a 710 e 712 a 716. Rejeitadas as Emendas 9, 52, 53, 78, 175 a 200, 214 a 242, 255 a 263, 290 a 297, 321, 455 a 475, 531, 532, 543 a 548, 551, 562, 637 e 653. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 1, 10 a 50, 54 a 77, 79 a 82, 85 a 174, 201 a 213, 243 a 254, 264 a 289, 298 a 320, 322 a 418, 420, 422 a 424, 426, 428 a 454, 476 a 530, 533, 536 a 542, 549, 550, 552 a 561, 563 a 636, 638 a 652, 654 a 710 e 712 a 716. Rejeitadas as Emendas 9, 52, 53, 78, 175 a 200, 214 a 242, 255 a 263, 290 a 297, 321, 455 a 475, 531, 532, 543 a 548, 551, 562, 637 e 653. À Comissão de Redação.
09/12/2025
Ofício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, encaminhando solicitação de remanejamento entre rubricas orçamentárias do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 4. Errata publicada no DL em 12/12/2025, pág 161, acrescentando despacho de anexação ao ofício.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, encaminhando solicitação de remanejamento entre rubricas orçamentárias do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 4. Errata publicada no DL em 12/12/2025, pág 161, acrescentando despacho de anexação ao ofício.
09/12/2025
Ofício Sra Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ –, da Sra Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito, e do Sr Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, juiz de direito, prestando informações sobre a Emenda 70 ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 12.
Plenário
Ofício Sra Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ –, da Sra Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito, e do Sr Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, juiz de direito, prestando informações sobre a Emenda 70 ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 12.
09/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação, em turno único, com as Emendas 1, 10 a 21, 23 a 50, 54 a 77, 79 a 82, 85 a 161, 166 a 174, 201 a 213, 243 a 249, 264 a 289, 298 a 320, 322 a 344, 354 a 418, 420, 422 a 424, 426, 428 a 454, 476 a 530, 533, 536 a 542, 549, 550, 552 a 561, 563 a 636, 638 a 652, 654 a 657 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 659 a 687 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 162 a 165 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 250 a 254 apresentadas por Bloco Avança Minas; com as Emendas 345 a 347 apresentadas por Bancada do PL; com as Emendas 348 a 353 apresentadas por Bloco Minas em Frente; com a Emenda 658 apresentada por Comissão de Mesa da Assembleia; com a Emenda 22, apresentada de forma coletiva; com as Emendas 688 a 710 e 712 a 716 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 9, 52, 53, 78, 175 a 200, 214 a 242, 255 a 263, 290 a 297, 321, 455 a 475, 531, 532, 543 a 548, 551, 562, 637 e 653. As Emendas 2 a 8, 51, 83, 84, 419, 421, 425, 427, 534 e 535 foram retiradas pelo autor. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2025, pág 99.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação, em turno único, com as Emendas 1, 10 a 21, 23 a 50, 54 a 77, 79 a 82, 85 a 161, 166 a 174, 201 a 213, 243 a 249, 264 a 289, 298 a 320, 322 a 344, 354 a 418, 420, 422 a 424, 426, 428 a 454, 476 a 530, 533, 536 a 542, 549, 550, 552 a 561, 563 a 636, 638 a 652, 654 a 657 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 659 a 687 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 162 a 165 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 250 a 254 apresentadas por Bloco Avança Minas; com as Emendas 345 a 347 apresentadas por Bancada do PL; com as Emendas 348 a 353 apresentadas por Bloco Minas em Frente; com a Emenda 658 apresentada por Comissão de Mesa da Assembleia; com a Emenda 22, apresentada de forma coletiva; com as Emendas 688 a 710 e 712 a 716 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 9, 52, 53, 78, 175 a 200, 214 a 242, 255 a 263, 290 a 297, 321, 455 a 475, 531, 532, 543 a 548, 551, 562, 637 e 653. As Emendas 2 a 8, 51, 83, 84, 419, 421, 425, 427, 534 e 535 foram retiradas pelo autor. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2025, pág 99.
05/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
05/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
24/11/2025
Turno Único Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1 Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 9, 52, 53, 243 a 249, 543 a 547, 551, 562 Dep. Tadeu Leite - Emendas 10 a 19 Dep. Thiago Cota - Emendas 20, 21 Dep. Ulysses Gomes, Dep. Noraldino Júnior - Emenda 22 Dep. João Magalhães - Emendas 23 e 24 Dep. Adriano Alvarenga - Emendas 25 a 32 Dep. Lucas Lasmar - Emendas 33 a 37 Dep. Cristiano Silveira - Emendas 38 a 50, 118, 119, 214 a 242 Dep. Leonídio Bouças - Emendas 54 a 57 Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 58 a 67 Dep. Bruno Engler - Emendas 68 a 77 Dep. Chiara Biondini, Dep. Arlen Santiago, Dep. Betinho Pinto Coelho - Emenda 78 Dep. Carlos Henrique - Emendas 79 a 82, 334 Dep. Charles Santos - Emendas 85 a 95 Dep. Caporezzo - Emendas 96 a 105 Dep. Bim da Ambulância - Emendas 106, 107 Dep. Doutor Paulo - Emendas 108 a 113 Dep. Eduardo Azevedo - Emendas 114 a 117 Dep. Bosco - Emendas 120 a 122 Dep. Adalclever Lopes - Emendas 123 a 129 Dep. Ulysses Gomes – Emendas 130 a 132 Dep. Roberto Andrade - Emendas 133, 134 Dep. Grego da Fundação - Emendas 135 a 137 Dep. Oscar Teixeira - Emendas 138, 139 Dep. Ricardo Campos - Emendas 140 a 145, 175 a 200 Dep. Vitório Júnior - Emendas 146 a 154 Dep. Marquinho Lemos - Emendas 155 a 161 Bloco Democracia e Luta - Emendas 162 a 165 Dep. Amanda Teixeira Dias - Emendas 166 a 171 Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 172 a 174 Dep. Rodrigo Lopes - Emendas 201, 202 Dep. Delegado Christiano Xavier - Emendas 203 a 209 Dep. Arlen Santiago - Emendas 210 a 213 Bloco Avança Minas – Emendas 250 a 254 Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 255 a 263, 298 a 309, 321, 531, 532, 548 Dep. Neilando Pimenta - Emendas 264 a 269 Dep. Leandro Genaro - Emendas 270, 271 Dep. Arnaldo Silva - Emendas 272 a 279 Dep. Marli Ribeiro - Emendas 280 a 289 Dep. Maria Clara Marra - Emendas 290 a 297, 536 a 542, 637 Dep. Mauro Tramonte - Emendas 310 a 320 Dep. Leninha - Emendas 322 a 333 Dep. Betão - Emendas 335 a 344 Bancada do PL - Emendas 345 a 347 Bloco Minas em Frente - Emendas 348 a 353 Dep. Alê Portela - Emendas 354 a 356 Dep. Duarte Bechir - Emendas 357, 358 Dep. Gustavo Valadares - Emendas 359 a 361 Dep. Cassio Soares - Emendas 362 a 367 Dep. Dr. Maurício - Emendas 368 a 378 Dep. João Vítor Xavier - Emendas 379 a 385 Dep. Betinho Pinto Coelho - Emendas 386 a 392 Dep. Lud Falcão - Emendas 393 a 402 Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 403 a 408 Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 409 a 412 Dep. Rafael Martins - Emendas 413 a 415 Dep. Andréia de Jesus - Emendas 416 a 418, 420, 422 a 424, 426, 589, 590 Dep. Gustavo Santana - Emendas 428 a 435 Dep. Zé Guilherme - Emendas 436 a 446 Dep. Tito Torres - Emendas 447 a 467 Dep. Bella Gonçalves, Hely Tarqüínio - Emendas 468 a 475 Dep. Raul Belém - Emendas 476 a 480 Dep. Luizinho - Emendas 481 a 490 Dep. Professor Wendel Mesquita - Emendas 491 a 503 Dep. Chiara Biondini - Emendas 504 a 509 Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emendas 510, 511 Dep. Leleco Pimentel - Emendas 512 a 520 Dep. Ione Pinheiro - Emendas 521 a 530 Dep. Delegada Sheila - Emenda 533, 641, 642 Dep. Elismar Prado - Emendas 549, 550 Dep. Zé Laviola - Emendas 552 a 561 Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 563 a 573 Dep. Doorgal Andrada - Emendas 574 a 580 Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 581 a 588 Dep. Lohanna - Emendas 591 a 602 Dep. Professor Cleiton - Emendas 603 a 606 Dep. Enes Cândido - Emendas 607 a 614 Dep. Bella Gonçalves - Emendas 615 a 623 Dep. Noraldino Júnior - Emendas 624 a 631 Dep. Gil Pereira - Emendas 632 a 636 Dep. Nayara Rocha - Emendas 638 a 640, 653 Dep. Coronel Henrique - Emendas 643 a 650 Dep. Carol Caram - Emendas 651, 652 Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 654 a 657 Comissão de Mesa da Assembleia - Emenda 658 Comissão de Participação Popular - Emendas 659 a 687 Emendas publicadas no DL em 25/11/2025, pág 86 a 237.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1 Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 9, 52, 53, 243 a 249, 543 a 547, 551, 562 Dep. Tadeu Leite - Emendas 10 a 19 Dep. Thiago Cota - Emendas 20, 21 Dep. Ulysses Gomes, Dep. Noraldino Júnior - Emenda 22 Dep. João Magalhães - Emendas 23 e 24 Dep. Adriano Alvarenga - Emendas 25 a 32 Dep. Lucas Lasmar - Emendas 33 a 37 Dep. Cristiano Silveira - Emendas 38 a 50, 118, 119, 214 a 242 Dep. Leonídio Bouças - Emendas 54 a 57 Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 58 a 67 Dep. Bruno Engler - Emendas 68 a 77 Dep. Chiara Biondini, Dep. Arlen Santiago, Dep. Betinho Pinto Coelho - Emenda 78 Dep. Carlos Henrique - Emendas 79 a 82, 334 Dep. Charles Santos - Emendas 85 a 95 Dep. Caporezzo - Emendas 96 a 105 Dep. Bim da Ambulância - Emendas 106, 107 Dep. Doutor Paulo - Emendas 108 a 113 Dep. Eduardo Azevedo - Emendas 114 a 117 Dep. Bosco - Emendas 120 a 122 Dep. Adalclever Lopes - Emendas 123 a 129 Dep. Ulysses Gomes – Emendas 130 a 132 Dep. Roberto Andrade - Emendas 133, 134 Dep. Grego da Fundação - Emendas 135 a 137 Dep. Oscar Teixeira - Emendas 138, 139 Dep. Ricardo Campos - Emendas 140 a 145, 175 a 200 Dep. Vitório Júnior - Emendas 146 a 154 Dep. Marquinho Lemos - Emendas 155 a 161 Bloco Democracia e Luta - Emendas 162 a 165 Dep. Amanda Teixeira Dias - Emendas 166 a 171 Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 172 a 174 Dep. Rodrigo Lopes - Emendas 201, 202 Dep. Delegado Christiano Xavier - Emendas 203 a 209 Dep. Arlen Santiago - Emendas 210 a 213 Bloco Avança Minas – Emendas 250 a 254 Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 255 a 263, 298 a 309, 321, 531, 532, 548 Dep. Neilando Pimenta - Emendas 264 a 269 Dep. Leandro Genaro - Emendas 270, 271 Dep. Arnaldo Silva - Emendas 272 a 279 Dep. Marli Ribeiro - Emendas 280 a 289 Dep. Maria Clara Marra - Emendas 290 a 297, 536 a 542, 637 Dep. Mauro Tramonte - Emendas 310 a 320 Dep. Leninha - Emendas 322 a 333 Dep. Betão - Emendas 335 a 344 Bancada do PL - Emendas 345 a 347 Bloco Minas em Frente - Emendas 348 a 353 Dep. Alê Portela - Emendas 354 a 356 Dep. Duarte Bechir - Emendas 357, 358 Dep. Gustavo Valadares - Emendas 359 a 361 Dep. Cassio Soares - Emendas 362 a 367 Dep. Dr. Maurício - Emendas 368 a 378 Dep. João Vítor Xavier - Emendas 379 a 385 Dep. Betinho Pinto Coelho - Emendas 386 a 392 Dep. Lud Falcão - Emendas 393 a 402 Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 403 a 408 Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 409 a 412 Dep. Rafael Martins - Emendas 413 a 415 Dep. Andréia de Jesus - Emendas 416 a 418, 420, 422 a 424, 426, 589, 590 Dep. Gustavo Santana - Emendas 428 a 435 Dep. Zé Guilherme - Emendas 436 a 446 Dep. Tito Torres - Emendas 447 a 467 Dep. Bella Gonçalves, Hely Tarqüínio - Emendas 468 a 475 Dep. Raul Belém - Emendas 476 a 480 Dep. Luizinho - Emendas 481 a 490 Dep. Professor Wendel Mesquita - Emendas 491 a 503 Dep. Chiara Biondini - Emendas 504 a 509 Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emendas 510, 511 Dep. Leleco Pimentel - Emendas 512 a 520 Dep. Ione Pinheiro - Emendas 521 a 530 Dep. Delegada Sheila - Emenda 533, 641, 642 Dep. Elismar Prado - Emendas 549, 550 Dep. Zé Laviola - Emendas 552 a 561 Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 563 a 573 Dep. Doorgal Andrada - Emendas 574 a 580 Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 581 a 588 Dep. Lohanna - Emendas 591 a 602 Dep. Professor Cleiton - Emendas 603 a 606 Dep. Enes Cândido - Emendas 607 a 614 Dep. Bella Gonçalves - Emendas 615 a 623 Dep. Noraldino Júnior - Emendas 624 a 631 Dep. Gil Pereira - Emendas 632 a 636 Dep. Nayara Rocha - Emendas 638 a 640, 653 Dep. Coronel Henrique - Emendas 643 a 650 Dep. Carol Caram - Emendas 651, 652 Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 654 a 657 Comissão de Mesa da Assembleia - Emenda 658 Comissão de Participação Popular - Emendas 659 a 687 Emendas publicadas no DL em 25/11/2025, pág 86 a 237.
12/11/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 24 de novembro de 2025 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4527 2025. Decisão publicada no DL em 13/11/2025, pág 71.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 24 de novembro de 2025 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4527 2025. Decisão publicada no DL em 13/11/2025, pág 71.
23/10/2025
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
21/10/2025
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.