PL PROJETO DE LEI 4527/2025
PL 4527/2025
Agora
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o
exercício financeiro de 2026.
Situação atual:
Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
0 a favor
3 contra
Governador do Estado
Situação atual
Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 231 de 2025
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 231 de 2025
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
23/10/2025
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
21/10/2025
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.