PL PROJETO DE LEI 4527/2025
PL 4527/2025
Agora
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o
exercício financeiro de 2026.
Situação atual:
Aguardando publicação do parecer
0 a favor
3 contra
Governador do Estado
Situação atual
Aguardando publicação do parecer
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 231 de 2025
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 231 de 2025
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Retirado o parecer apresentado anteriormente Parecer pela aprovação, em turno único, com as Emendas 1, 10 a 21, 23 a 50, 54 a 77, 79 a 82, 85 a 161, 166 a 174, 201 a 213, 243 a 249, 264 a 289, 298 a 320, 322 a 344, 354 a 418, 420, 422 a 424, 426, 428 a 454, 476 a 530, 533, 536 a 542, 549, 550, 552 a 561, 563 a 636, 638 a 652, 654 a 657 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 659 a 687 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 162 a 165 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 250 a 254 apresentadas por Bloco Avança Minas; com as Emendas 345 a 347 apresentadas por Bancada do PL; com as Emendas 348 a 353 apresentadas por Bloco Minas em Frente; com a Emenda 658 apresentada por Comissão de Mesa da Assembleia; com a Emenda 22, apresentada de forma coletiva; com as Emendas 688 a 710 e 712 a 716 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 9, 52, 53, 78, 175 a 200, 214 a 242, 255 a 263, 290 a 297, 321, 455 a 475, 531, 532, 543 a 548, 551, 562, 637 e 653. As Emendas 2 a 8, 51, 83, 84, 419, 421, 425, 427, 534 e 535 foram retiradas pelo autor. Aprovado.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Retirado o parecer apresentado anteriormente Parecer pela aprovação, em turno único, com as Emendas 1, 10 a 21, 23 a 50, 54 a 77, 79 a 82, 85 a 161, 166 a 174, 201 a 213, 243 a 249, 264 a 289, 298 a 320, 322 a 344, 354 a 418, 420, 422 a 424, 426, 428 a 454, 476 a 530, 533, 536 a 542, 549, 550, 552 a 561, 563 a 636, 638 a 652, 654 a 657 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 659 a 687 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 162 a 165 apresentadas por Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 250 a 254 apresentadas por Bloco Avança Minas; com as Emendas 345 a 347 apresentadas por Bancada do PL; com as Emendas 348 a 353 apresentadas por Bloco Minas em Frente; com a Emenda 658 apresentada por Comissão de Mesa da Assembleia; com a Emenda 22, apresentada de forma coletiva; com as Emendas 688 a 710 e 712 a 716 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 9, 52, 53, 78, 175 a 200, 214 a 242, 255 a 263, 290 a 297, 321, 455 a 475, 531, 532, 543 a 548, 551, 562, 637 e 653. As Emendas 2 a 8, 51, 83, 84, 419, 421, 425, 427, 534 e 535 foram retiradas pelo autor. Aprovado.
05/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
05/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
24/11/2025
Turno Único Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1 Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 9, 52, 53, 243 a 249, 543 a 547, 551, 562 Dep. Tadeu Leite - Emendas 10 a 19 Dep. Thiago Cota - Emendas 20, 21 Dep. Ulysses Gomes, Dep. Noraldino Júnior - Emenda 22 Dep. João Magalhães - Emendas 23 e 24 Dep. Adriano Alvarenga - Emendas 25 a 32 Dep. Lucas Lasmar - Emendas 33 a 37 Dep. Cristiano Silveira - Emendas 38 a 50, 118, 119, 214 a 242 Dep. Leonídio Bouças - Emendas 54 a 57 Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 58 a 67 Dep. Bruno Engler - Emendas 68 a 77 Dep. Chiara Biondini, Dep. Arlen Santiago, Dep. Betinho Pinto Coelho - Emenda 78 Dep. Carlos Henrique - Emendas 79 a 82, 334 Dep. Charles Santos - Emendas 85 a 95 Dep. Caporezzo - Emendas 96 a 105 Dep. Bim da Ambulância - Emendas 106, 107 Dep. Doutor Paulo - Emendas 108 a 113 Dep. Eduardo Azevedo - Emendas 114 a 117 Dep. Bosco - Emendas 120 a 122 Dep. Adalclever Lopes - Emendas 123 a 129 Dep. Ulysses Gomes – Emendas 130 a 132 Dep. Roberto Andrade - Emendas 133, 134 Dep. Grego da Fundação - Emendas 135 a 137 Dep. Oscar Teixeira - Emendas 138, 139 Dep. Ricardo Campos - Emendas 140 a 145, 175 a 200 Dep. Vitório Júnior - Emendas 146 a 154 Dep. Marquinho Lemos - Emendas 155 a 161 Bloco Democracia e Luta - Emendas 162 a 165 Dep. Amanda Teixeira Dias - Emendas 166 a 171 Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 172 a 174 Dep. Rodrigo Lopes - Emendas 201, 202 Dep. Delegado Christiano Xavier - Emendas 203 a 209 Dep. Arlen Santiago - Emendas 210 a 213 Bloco Avança Minas – Emendas 250 a 254 Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 255 a 263, 298 a 309, 321, 531, 532, 548 Dep. Neilando Pimenta - Emendas 264 a 269 Dep. Leandro Genaro - Emendas 270, 271 Dep. Arnaldo Silva - Emendas 272 a 279 Dep. Marli Ribeiro - Emendas 280 a 289 Dep. Maria Clara Marra - Emendas 290 a 297, 536 a 542, 637 Dep. Mauro Tramonte - Emendas 310 a 320 Dep. Leninha - Emendas 322 a 333 Dep. Betão - Emendas 335 a 344 Bancada do PL - Emendas 345 a 347 Bloco Minas em Frente - Emendas 348 a 353 Dep. Alê Portela - Emendas 354 a 356 Dep. Duarte Bechir - Emendas 357, 358 Dep. Gustavo Valadares - Emendas 359 a 361 Dep. Cassio Soares - Emendas 362 a 367 Dep. Dr. Maurício - Emendas 368 a 378 Dep. João Vítor Xavier - Emendas 379 a 385 Dep. Betinho Pinto Coelho - Emendas 386 a 392 Dep. Lud Falcão - Emendas 393 a 402 Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 403 a 408 Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 409 a 412 Dep. Rafael Martins - Emendas 413 a 415 Dep. Andréia de Jesus - Emendas 416 a 418, 420, 422 a 424, 426, 589, 590 Dep. Gustavo Santana - Emendas 428 a 435 Dep. Zé Guilherme - Emendas 436 a 446 Dep. Tito Torres - Emendas 447 a 467 Dep. Bella Gonçalves, Hely Tarqüínio - Emendas 468 a 475 Dep. Raul Belém - Emendas 476 a 480 Dep. Luizinho - Emendas 481 a 490 Dep. Professor Wendel Mesquita - Emendas 491 a 503 Dep. Chiara Biondini - Emendas 504 a 509 Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emendas 510, 511 Dep. Leleco Pimentel - Emendas 512 a 520 Dep. Ione Pinheiro - Emendas 521 a 530 Dep. Delegada Sheila - Emenda 533, 641, 642 Dep. Elismar Prado - Emendas 549, 550 Dep. Zé Laviola - Emendas 552 a 561 Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 563 a 573 Dep. Doorgal Andrada - Emendas 574 a 580 Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 581 a 588 Dep. Lohanna - Emendas 591 a 602 Dep. Professor Cleiton - Emendas 603 a 606 Dep. Enes Cândido - Emendas 607 a 614 Dep. Bella Gonçalves - Emendas 615 a 623 Dep. Noraldino Júnior - Emendas 624 a 631 Dep. Gil Pereira - Emendas 632 a 636 Dep. Nayara Rocha - Emendas 638 a 640, 653 Dep. Coronel Henrique - Emendas 643 a 650 Dep. Carol Caram - Emendas 651, 652 Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 654 a 657 Comissão de Mesa da Assembleia - Emenda 658 Comissão de Participação Popular - Emendas 659 a 687 Emendas publicadas no DL em 25/11/2025, pág 86 a 237.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1 Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 9, 52, 53, 243 a 249, 543 a 547, 551, 562 Dep. Tadeu Leite - Emendas 10 a 19 Dep. Thiago Cota - Emendas 20, 21 Dep. Ulysses Gomes, Dep. Noraldino Júnior - Emenda 22 Dep. João Magalhães - Emendas 23 e 24 Dep. Adriano Alvarenga - Emendas 25 a 32 Dep. Lucas Lasmar - Emendas 33 a 37 Dep. Cristiano Silveira - Emendas 38 a 50, 118, 119, 214 a 242 Dep. Leonídio Bouças - Emendas 54 a 57 Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 58 a 67 Dep. Bruno Engler - Emendas 68 a 77 Dep. Chiara Biondini, Dep. Arlen Santiago, Dep. Betinho Pinto Coelho - Emenda 78 Dep. Carlos Henrique - Emendas 79 a 82, 334 Dep. Charles Santos - Emendas 85 a 95 Dep. Caporezzo - Emendas 96 a 105 Dep. Bim da Ambulância - Emendas 106, 107 Dep. Doutor Paulo - Emendas 108 a 113 Dep. Eduardo Azevedo - Emendas 114 a 117 Dep. Bosco - Emendas 120 a 122 Dep. Adalclever Lopes - Emendas 123 a 129 Dep. Ulysses Gomes – Emendas 130 a 132 Dep. Roberto Andrade - Emendas 133, 134 Dep. Grego da Fundação - Emendas 135 a 137 Dep. Oscar Teixeira - Emendas 138, 139 Dep. Ricardo Campos - Emendas 140 a 145, 175 a 200 Dep. Vitório Júnior - Emendas 146 a 154 Dep. Marquinho Lemos - Emendas 155 a 161 Bloco Democracia e Luta - Emendas 162 a 165 Dep. Amanda Teixeira Dias - Emendas 166 a 171 Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 172 a 174 Dep. Rodrigo Lopes - Emendas 201, 202 Dep. Delegado Christiano Xavier - Emendas 203 a 209 Dep. Arlen Santiago - Emendas 210 a 213 Bloco Avança Minas – Emendas 250 a 254 Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 255 a 263, 298 a 309, 321, 531, 532, 548 Dep. Neilando Pimenta - Emendas 264 a 269 Dep. Leandro Genaro - Emendas 270, 271 Dep. Arnaldo Silva - Emendas 272 a 279 Dep. Marli Ribeiro - Emendas 280 a 289 Dep. Maria Clara Marra - Emendas 290 a 297, 536 a 542, 637 Dep. Mauro Tramonte - Emendas 310 a 320 Dep. Leninha - Emendas 322 a 333 Dep. Betão - Emendas 335 a 344 Bancada do PL - Emendas 345 a 347 Bloco Minas em Frente - Emendas 348 a 353 Dep. Alê Portela - Emendas 354 a 356 Dep. Duarte Bechir - Emendas 357, 358 Dep. Gustavo Valadares - Emendas 359 a 361 Dep. Cassio Soares - Emendas 362 a 367 Dep. Dr. Maurício - Emendas 368 a 378 Dep. João Vítor Xavier - Emendas 379 a 385 Dep. Betinho Pinto Coelho - Emendas 386 a 392 Dep. Lud Falcão - Emendas 393 a 402 Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 403 a 408 Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 409 a 412 Dep. Rafael Martins - Emendas 413 a 415 Dep. Andréia de Jesus - Emendas 416 a 418, 420, 422 a 424, 426, 589, 590 Dep. Gustavo Santana - Emendas 428 a 435 Dep. Zé Guilherme - Emendas 436 a 446 Dep. Tito Torres - Emendas 447 a 467 Dep. Bella Gonçalves, Hely Tarqüínio - Emendas 468 a 475 Dep. Raul Belém - Emendas 476 a 480 Dep. Luizinho - Emendas 481 a 490 Dep. Professor Wendel Mesquita - Emendas 491 a 503 Dep. Chiara Biondini - Emendas 504 a 509 Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emendas 510, 511 Dep. Leleco Pimentel - Emendas 512 a 520 Dep. Ione Pinheiro - Emendas 521 a 530 Dep. Delegada Sheila - Emenda 533, 641, 642 Dep. Elismar Prado - Emendas 549, 550 Dep. Zé Laviola - Emendas 552 a 561 Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 563 a 573 Dep. Doorgal Andrada - Emendas 574 a 580 Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 581 a 588 Dep. Lohanna - Emendas 591 a 602 Dep. Professor Cleiton - Emendas 603 a 606 Dep. Enes Cândido - Emendas 607 a 614 Dep. Bella Gonçalves - Emendas 615 a 623 Dep. Noraldino Júnior - Emendas 624 a 631 Dep. Gil Pereira - Emendas 632 a 636 Dep. Nayara Rocha - Emendas 638 a 640, 653 Dep. Coronel Henrique - Emendas 643 a 650 Dep. Carol Caram - Emendas 651, 652 Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 654 a 657 Comissão de Mesa da Assembleia - Emenda 658 Comissão de Participação Popular - Emendas 659 a 687 Emendas publicadas no DL em 25/11/2025, pág 86 a 237.
12/11/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 24 de novembro de 2025 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4527 2025. Decisão publicada no DL em 13/11/2025, pág 71.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 24 de novembro de 2025 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4527 2025. Decisão publicada no DL em 13/11/2025, pág 71.
23/10/2025
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
21/10/2025
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.