20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/10/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, nobre colega, presidenta deputada Leninha. Caros colegas deputados, caras colegas deputadas, mais uma vez, subimos a esta tribuna, para pautar a defesa do povo mineiro. Quero cumprimentar todos os servidores do meio ambiente, da Semad e dos órgãos que ajudam realmente a preservar o meio ambiente de Minas Gerais. É uma pauta importante, sim, fortalecer o Estado, fortalecer a máquina pública, principalmente aquilo que mais produz o Estado. A nossa natureza, o nosso solo têm que ser preservados. Por isso, sabemos da importância da valorização da carreira desses servidores. Mais que isso, plano de cargos e salários, reajuste salarial, insalubridade e tudo aquilo de que vocês necessitam para ampliar esse arcabouço. Estamos vendo agora o início das secas em nosso estado e, mais uma vez, a falta da política pública do Estado, principalmente quanto à questão dos brigadistas e a dos recursos para o meio ambiente, para preservar e combater essas fortes estiagens que temos tido. Sabemos da importância de não só fazermos alarde – é muito importante nos alarmarmos sobre essa questão dos incêndios que temos –, mas também apoiar quem realmente trabalha em favor do meio ambiente. Então a minha solidariedade, o nosso apoio à luta dessa classe tão importante. Reforço também aqui, juntamente com a luta dos servidores, como bem disse o deputado Leleco, que não é do “SindZema”, é do Sindsema, sindicato dos servidores do sistema de Meio Ambiente, a luta em favor dos servidores do Idene – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, chegando, em breve, ao auge dos seus 20 anos, que é um órgão que não tem sequer R$0,01 de reajuste, há mais de 10 anos. O plano de cargos e salários que nós deixamos lá, em 2017, deputada Beatriz Cerqueira, desde quando fui diretor-geral do Idene até hoje, não saiu da gaveta da Seplag. Então quero pedir à secretária Silvia, ao governo do Estado que valorizem também os servidores do Idene. Para vocês terem ideia, gente, os servidores do Idene efetivos e comissionados não representam nem 0,008% dos servidores do Estado de Minas Gerais. É uma categoria que promove a política pública para 258 municípios de Minas Gerais, para os quais o governo do Estado e esta Casa não olham. Mas nós vamos propor aqui emendas ao projeto de lei que vai garantir o orçamento para o ano que vem e também emendas aos planos de cargos e salários de outras categorias para contemplar o pessoal do Idene, porque trabalha na promoção e desenvolvimento do Norte e Nordeste o tempo todo. Quero também trazer uma consideração importante: aprovamos hoje o importante Projeto de Lei nº 4.081, que cria a Coordenadoria Estadual de Trânsito de Minas Gerais, esperando que não seja mais um órgão da burocracia. Assim, como fizemos na nova lei do IPVA, aprovamos emenda de nossa autoria, que garante o direito do cidadão pagar IPVA, pagar multa, pagar licenciamento no ato de uma blitz. Quero pedir à secretária Silvia, a quem cumprimento por ter cumprido a norma dessa lei, juntamente com o governador, que tire o nome dos pagadores do protesto, do SPC, do Serasa, porque a Lei nº 25.070, com as emendas de nossa autoria, garante também a retirada imediata do nome de devedores do SPC, do Serasa e de cartórios, no ato do pagamento. Há casos, deputada Leninha e deputada Beatriz, em que o valor do cartório de protesto chega a aproximadamente 50% do valor do débito, e o cidadão não pode sofrer com essa impunidade. Quero também dizer que, no dia 11 de outubro, a nossa Lei nº 24.503 – que garante os recursos da outorga do pedágio da BR-135, de Curvelo até Montes Claros –, concluída há 2 anos, em vigor há 2 anos, hoje já está com orçamento cotado pela Seinfra. Já podemos dizer que a Estrada da Produção poderá ser pavimentada, dependendo apenas da boa vontade do governador Zema e da boa vontade de a Seinfra tirar isso da gaveta, porque nós temos uma lei autorizativa que determina que o governo do Estado use os recursos da nossa Lei Uaise para garantir a obra da pavimentação da Estrada da Produção, ligando Montes Claros, Capitão Enéas, São João da Ponte, Varzelândia e Miracatu ao grande Projeto Jaíba. Faz 2 anos da lei de nossa autoria que garante os recursos do pedágio da BR-135 para asfaltar um trecho de desenvolvimento dessa nossa região. Conto com o apoio dos nossos colegas deputados e das nossas colegas deputadas para cobrar do governo que essa obra saia do papel. Muito obrigado, presidente.