19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Bom dia a todos que nos acompanham pela TV Assembleia e aos servidores da Casa. Venho a esta tribuna expressar a nossa tristeza pelo falecimento do pequeno Eduardo Soares, em Divinópolis, filho de um grande empresário da cidade, o Juninho. Ele, infelizmente, foi vítima de afogamento no clube da cidade, no último final de semana; estava com morte cerebral e agora veio a óbito. Divinópolis inteira está em luto pela perda desse garotinho de apenas 3 anos. Que Deus, neste momento, possa confortar o coração da família do Juninho, da sua esposa, dos avós, porque realmente não é fácil. De forma inesperada, ele sofreu o afogamento e hoje veio a óbito. Então, nossos sinceros sentimentos a toda a família do pequeno Eduardo Soares. Eu venho também, da tribuna desta Casa, trazer o meu respeito e a minha continência ao comando do 23º Batalhão de Divinópolis, sob o comando do Ten.-Cel. Alexsandro, bem como do comandante da 7ª Região, Cel. Carlos Henrique. Na última segunda-feira, foram apreendidos no Distrito de São José dos Salgados, que pertence ao Município de Carmo do Cajuru, 600kg de cocaína. E ontem mais um feito histórico do 23º Batalhão no combate ao tráfico de drogas: 10 barras de maconha foram apreendidas com uma mulher que viajava em um transporte intermunicipal. A Polícia Militar recebeu a denúncia via inteligência da PM, interceptou o ônibus e, mais uma vez, o nosso cão farejador, o Black — aquele cão a quem eu dei uma moção de aplauso aqui, na Comissão de Segurança Pública – encontrou a droga. Algumas pessoas questionaram o motivo de dar uma moção de aplauso a um cão farejador, mas o Black é o cão que mais apreende drogas em Divinópolis. Parabéns, 23º Batalhão, Ten.-Cel. Alexsandro, Cel. Henrique e toda a sua tropa, pelo excelente trabalho desempenhado durante toda a gestão de vocês dois, especialmente nesta semana em que vocês foram de tolerância zero mesmo e apreenderam essa quantidade expressiva de droga que ia para a região de Carmo do Cajuru, para a região de Divinópolis, e droga que estava vindo até para a região metropolitana. Vocês, mais uma vez, mostraram o respeito e o excelente trabalho da Polícia Militar, do 23º Batalhão da nossa cidade. Hoje também quero falar a respeito de um projeto de minha autoria, que foi aprovado na Casa, o Projeto nº 595/2023. Todos sabemos a dificuldade que é empreender, seja no empreendimento que for, no Brasil e, especialmente, em Minas Gerais. A alta taxa dos impostos e a alíquota cada vez mais nas alturas dificultam que o empresário possa crescer e investir. Muitas vezes, não é nem por negligência, mas por causa da alta taxa, que o empresário não consegue pagar os seus tributos. Ele fica devendo, fica inadimplente com o Estado. Isso é ruim para o empresário e ruim também para o Estado, que deixa de arrecadar. Anteriormente, quando um empresário tinha débitos tributários perante o Estado, ele protocolava um pedido de parcelamento, contudo, ao mesmo tempo, havia também uma ação judicial para poder tentar sanar essa dívida. Quando ele protocolava o pedido de parcelamento junto ao Estado, ele era obrigado a desistir da ação judicial para que o Estado pudesse dar andamento ao pedido de parcelamento dos seus débitos. E o que acontecia? Muitas vezes, o Estado não deferia o seu pedido de parcelamento, mas o cidadão também não conseguia a ação na Justiça, porque teve que desistir dela. Agora é diferente: ele pode protocolar o seu pedido de parcelamento junto ao Estado, sem precisar desistir da ação judicial que está encabeçando na Justiça para tentar quitar o seu débito. O que nós estamos trazendo aqui? Transparência e segurança para o empreendedor colocar a sua vida tributária em dia com o Estado. Isso facilita o pagamento da dívida para quem está em débito com o Estado. É um projeto que, realmente, é um pouco técnico, mas também é um projeto que vem beneficiar o Estado de Minas Gerais na arrecadação dos impostos e beneficiar os empreendedores, que são a cadeia produtiva que faz com que o nosso estado produza cada vez mais. Nós precisamos trazer políticas públicas que facilitem esse processo para que eles tenham qualidade para empreender e crescer no Estado. Obrigado, presidente.