Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Pronunciamentos

DEPUTADO NORALDINO JÚNIOR (PSB)

Discurso

Agradece ao presidente da Assembleia Legislativa por colocar em pauta, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.486/2025, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – relativo à transmissão causa mortis de valores indenizatórios pagos a título de “dano-morte” às vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Destaca que a Emenda nº 1 fará justiça aos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente – Sisema –, e pode levar ao encerramento da greve da categoria.

77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/11/2025

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos os deputados desta Casa, ao governo e, em especial, a V. Exa., presidente Tadeu Martins Leite, por, na data de hoje, fazer o encaminhamento para se fazer justiça a uma classe tão necessitada por justiça no Estado de Minas Gerais. Então agradeço a V. Exa. e coloco o crédito dessa grande emenda, que colocará fim à greve e vai trazer justiça para essa grande categoria do Estado de Minas Gerais.