Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Discurso

Solicita a inclusão na ata da reunião anterior da manifestação de pesar pelo falecimento de Marcelo de Souza Nogueira. Critica a votação de madrugada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, chamando-a de “PEC do Cala a Boca”. Critica o governador Romeu Zema pelo sigilo de 15 anos sobre documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e pela falta de transparência nas isenções fiscais.
Reunião 26ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Página 50, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023

26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Rapidamente, presidente. O Leleco pediu para retificar a ata, incluindo o nome do Marcelo de Souza Nogueira, pois foi feito 1 minuto de silêncio em sua homenagem, e isso não constou na ata. Presidente, já é meia-noite. Acho que faz muito mal para a democracia mineira aprovarmos a PEC do Cala a Boca na calada da noite. É muito empenho para acelerar a venda das nossas estatais e a retirada do direito do povo de decidir. Ano que vem teremos eleições, e todas as urnas estarão disponíveis para a realização de um referendo popular, conforme determina a Constituição. O governo Zema teve sete anos para fazer um referendo popular e não fez, em desrespeito à população. Nem em Minas Gerais ele está! Ele está em Paris, deixando a bucha dessa retirada de direito para os deputados e para as deputadas desta Casa, o que é completamente desnecessário, porque há tempo hábil para a realização do referendo popular. Não há pressa. Hoje não há prazos estrangulados do Propag, em correção à deputada que se manifestou na sessão passada falando: “Ah, por que vocês não pedem para o Lula estender o prazo do Propag?”. A gente pediu, e ele estendeu: é até o final de 2026. Sabe para o que eu tenho pressa, presidente? E o que não pode continuar na calada da noite, no sigilo? O valor da Codemig, que foi decretado em sigilo por 15 anos. As empresas que recebem isenção fiscal do Estado… Deputados, o vice-governador prometeu, nesta Casa, que iria retirar o sigilo das empresas que recebem R$25.000.000.000,00 por ano em isenção fiscal. Na FFO, ele prometeu, deu prazo e disse que faria isso. Cadê o Zé Guilherme? Na FFO, o vice-governador disse que iria levantar o sigilo. Um ano de isenção fiscal para empresas de Minas, que a gente nem sabe quais são, equivale a mais de cinco Copasas privatizadas, gente! Esse sigilo não pode continuar, presidente. A gente não quer calar a boca nem aprovar retrocessos na calada da noite.