32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Bom dia, gente; bom dia a todos os “copasianos”, a todos os servidores do meio ambiente, a todos os professores, a todos os trabalhadores da segurança pública, a todo mundo que está aqui hoje para fortalecer essa luta, a fim de que consigamos sensibilizar os colegas deputados e impedir a aprovação, em 2º turno, da PEC do Referendo. Bom dia para vocês, gente!

Pessoal, tenho algumas coisas sobre as quais quero fazer uma reflexão, mas, no início da minha fala, eu queria deixar uma coisa pactuada aqui, ou pelo menos tentar pactuá-la. Eu aprendi uma coisa muito cedo na minha vida. As relações em que só podemos dizer “sim” ou concordar não são legítimas, não são nem relações legítimas de amizade, nem relações legítimas do ponto de vista de uma relação profissional, do trabalho, nem relações legítimas em nenhuma outra esfera da vida. Isso aí é sequestro. Quando só podemos falar “sim” e concordar – e isso vale para qualquer âmbito da nossa vida –, o que temos é um sequestro e não uma relação legítima. Então eu queria fazer essa reflexão inicialmente para que pudéssemos conversar sobre algumas coisas que considero importantes, porque o correr da vida embrulha tudo, não é? O Guimarães Rosa já escreveu isso. Como ele embrulha tudo, corre o risco, presidente, de as coisas ficarem esquecidas. Acho que memória é algo importante para que, neste momento do correr da vida embrulhando tudo, não nos esqueçamos de algumas coisas fundamentais.

Qual era o jeito como o Zema queria pagar a dívida? Vocês se lembram? Regime de Recuperação Fiscal. Todo mundo se lembra do Regime de Recuperação Fiscal? (– Manifestação nas galerias.) O Regime de Recuperação Fiscal era a pior maneira, a maneira que mais penalizaria o serviço público, a maneira que faria com que os nossos servidores ficassem 10 anos sem reajuste e não pudéssemos fazer concurso. Isso seria a falência completa de Minas Gerais. E pior: ao fim do processo, teríamos uma dívida maior do que a dívida contratada inicialmente. Vocês se recordam de quais foram os atores que articularam para que tivéssemos a construção do Propag? Vamos nos lembrar, então!

Primeiro, tivemos aqui, na Casa, uma resistência, especialmente durante a última legislatura, do bloco de oposição. Eu não estava na Casa, mas quero cumprimentar, na pessoa da deputada Andréia e da deputada Ana Paula, todos os deputados da oposição que estavam na última legislatura. Eles fizeram um debate para que o Regime de Recuperação Fiscal não fosse aprovado porque corríamos muito risco. O Zema estava sanguinário, querendo aprovar aquilo. À época, tivemos também deputados do centro democrático que resistiram ao Regime de Recuperação Fiscal. Quero agradecer a cada uma e a cada um deles também por essa posição. À época, tivemos o então presidente da Assembleia, o deputado Agostinho Patrus, que hoje está lá no Tribunal de Contas, demonstrando, a todo momento, insatisfação com aquela proposta.

O tempo passou. O Zema foi reeleito no segundo turno. Inequivocamente, precisamos reconhecer que isso demonstrou uma força política e aumentou a pressão sobre esta Casa para resistir aos desmandos dele. Naquele momento, o governo não queria o deputado Tadeu como presidente da Assembleia. Isso precisa ser dito. O governo tentou articular 200 mil pessoas. O Tadeu era visto como independente demais. Não sei se o presidente se lembra disso, mas eu me lembro. Lembro-me de que o presidente era visto como independente demais e que também havia problema porque o presidente era apoiado integralmente por cada um e cada uma de nós, do bloco da oposição, do Bloco Democracia e Luta. Cada um e cada uma de nós queríamos que o presidente Tadeu fosse para essa cadeira. A verdade e a história todo mundo sabe como aconteceu. Ele foi eleito numa chapa de consenso porque o governo percebeu que perderia e que conseguiríamos elegê-lo presidente da Assembleia de toda forma.

O governo retornou a sua pressão para que votássemos o Regime de Recuperação Fiscal aqui. E por que a gente não votou o Regime de Recuperação Fiscal, sendo que o governo tinha a maioria? Nós, da oposição, fazíamos um importante trabalho de obstrução. Mas por que ele não votou? O governo não votou porque o presidente Tadeu não quis. Isso precisa ser dito. (– Manifestação nas galerias.) O governo não votou o Regime de Recuperação Fiscal porque o presidente Tadeu ouviu a oposição e foi até o senador Rodrigo Pacheco construir o Propag. E isso precisa ser dito. Essa história precisa ser contada, porque, no momento em que, eventualmente, a gente discorda da postura que qualquer colega, amigo, parlamentar está tendo, a gente não pode se esquecer de toda a história. Nós só podemos discutir o Propag hoje porque o presidente do Poder Legislativo de Minas Gerais abraçou a reclamação da oposição, abraçou a nossa proposta e construiu, com o então presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco – que é mineiro e muito nos orgulha –, o Propag.

Eu quis trazer toda essa história porque é importante ela ser lembrada, especialmente nos momentos em que, eventualmente, a gente discorda de alguma coisa. Presidente Tadeu, muito obrigada por ter construído o Propag para nós. Obrigada por ter nos ouvido e por andar conosco aqui na Casa. Saiba que, se a eleição da Assembleia fosse hoje, o nosso bloco de oposição estaria do seu lado da mesma maneira, porque a gente sabe que é muito importante ter um presidente independente.

Quero dizer a cada um e a cada uma de vocês que precisamos cobrar do governo Zema, porque é de lá que essas propostas saem. Essas propostas não foram geradas aqui, no Poder Legislativo. Quem assina a PEC nº 24 é o governo do Estado. E há duas grandes coisas que o governo do Estado precisa explicar antes de votarmos isso aqui hoje. Há duas grandes coisas, e a primeira delas diz respeito às isenções fiscais. Gente, nós temos R$25.000.000.000,00 em isenções fiscais que constam na Lei Orçamentária Anual. Nós temos R$25.000.000.000,00! Quando o Zema assumiu, esse valor era de pouco mais de R$5.000.000.000,00. Era uma loucura! Como esse homem fez aumentar em R$20.000.000.000,00 as isenções fiscais?

Faço, em público, um pedido ao presidente Tadeu: no dia 8 de maio, Tadeu, o vice-governador veio a esta Casa e prometeu – porque quis, não estava com um saco na cabeça, não estava amarrado, não estava pendurado no pau de arara, não estava tomando choque nas partes íntimas; graças a Deus, não defendemos nada disso –, mas prometeu, porque quis, que traria transparência às isenções em Minas Gerais. Ele prometeu isso no Poder Legislativo. Isso não pode ficar liso desse jeito. Ele não pode simplesmente não cumprir esse combinado, essa promessa, e isso ficar por isso mesmo.

Eu entendo que ele não pode simplesmente descumprir esse combinado, o qual ele fez porque quis, com o Poder Legislativo, e isso ficar por isso mesmo. Presidente, se precisamos levantar R$34.000.000.000,00 para os 20% – eu entendo que isso é efetivamente importante –, não podemos lidar com uma isenção que aumentou de R$5.000.000.000,00 para R$25.000.000.000,00, sendo que o governo se comprometeu a trazer transparência e até hoje não sabemos o que há ali.

Outro sigilo que precisamos enfrentar é o da Codemig. A forma como o governo do Estado tem tratado o Parlamento é muito desrespeitosa. Sabemos que existem interesses econômicos que, eventualmente, por regras de mercado, talvez não possam ir à imprensa. Mas isso deveria ser aberto minimamente para que o Parlamento soubesse qual é a expectativa de valor, para que os setores mais afetados soubessem o que há de expectativa de valor. Assim, poderíamos saber se efetivamente chegamos aos 20% e aos R$34.000.000.000,00. O que o governo está fazendo com a gente, presidente, é um sequestro. Ele não nos dá o valor das isenções, não nos dá o valor da Codemig e diz: “O Poder Legislativo tem que me autorizar a vender, porque eu tenho um prazo, preciso chegar aos R$34.000.000.000,00 para apresentar ao governo e estou apertado”. Isso é sequestro. Não podemos aceitar uma coisa dessas. Então, presidente, eu faço este pedido público: que você reforce ao governo do Estado que precisamos dos valores das isenções. Vamos falar mais sobre isso hoje.

Quero agradecer a cada um e a cada uma de vocês que assinaram nosso abaixo-assinado contra a privatização da Copasa, que chegou a 10 mil assinaturas em menos de 24 horas e já está com 30 mil assinaturas. Se cada um de vocês mandar para a família, para os amigos, para o grupo da farra no sítio no fim de semana, teremos condição de chegar a mais gente e mobilizar a sociedade, porque a política e a vida acontecem no município. Na hora em que a gente vai pedir voto, a gente não faz isso no Plenário da Assembleia, não, a gente pede voto é lá na cidade. Eu peço voto é lá em Carmópolis, é lá em Divinópolis, é lá em Cajuru, é lá em Pirapora. É na cidade que a gente pede voto, e as pessoas nas cidades precisam saber o que está para acontecer com Minas Gerais.

Portanto quero pedir a cada um e a cada uma de vocês: força na luta, sabedoria e estratégia. Quem gosta de banana com casca é o governador Romeu Zema. A gente precisa é se desviar delas. Sucesso para todos nós e muita força na luta!

O presidente – Obrigada, querida amiga deputada Lohanna.