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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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43 artigos encontrados
Lei nº 20.591, de 28/12/2012
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO - GIPED -, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, INSTITUI REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG -, REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 20.586, de 27/12/2012
CRIA GRATIFICAÇÕES DEVIDAS A OCUPANTES DE CARGOS DE CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, ALTERA AS LEIS NºS 9.380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, Nº 15.465, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E Nº 15.961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI DELEGADA Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 20.364, de 07/08/2012
CRIA AS CARREIRAS DE MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE MÉDICO PERITO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ALTERA AS LEIS Nº 15.462 E Nº 15.470, AMBAS DE 13 DE JANEIRO DE 2005, A LEI Nº 15.474, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI DELEGADA Nº 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007.
Lei nº 19.553, de 09/08/2011
CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 10.470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 96, de 17/01/2007
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 81, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO PODER EXECUTIVO, E Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.677, de 10/01/2007
CRIA OS CARGOS DE AUDITOR E DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, FIXA OS SEUS SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.462, de 14/12/2006
CRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Lei nº 16.180, de 16/06/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: