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Lei nº 17.350, de 17/01/2008

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1760/2007

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2008 PÁG. 9 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Indexação
Resumo A LEI ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCEMG. CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, COM FOCO EM ATIVIDADES DE INFORMÁTICA E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DESTINADOS A SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO. PROMOVE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EXISTENTES E ATUALIZA A ESTRUTURA DOS QUADROS FUNCIONAIS.

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