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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

1ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater os impactos do Projeto de Lei nº 359, de 2023,  do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida Fundação.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia - debate sobre a proposta de extinção da Fucam
Futuro da Fucam é motivo de preocupação

Representantes do governo afirmam que aprovação do PL 359/23 vai ampliar as atividades da fundação, mas parlamentares indicam que o plano é de extinção.

23/03/2023 - Atualizado em 23/03/2023 - 14:43
Participação encerrada
Presidenta
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Betão(PT)
Vice-Presidenta
Macaé Evaristo
PT
Suplente:
Professor Cleiton(PV)
Efetivo
Coronel Sandro
PL
Suplente:
Bruno Engler(PL)
Efetivo
Lohanna
PV
Suplente:
Ione Pinheiro(UNIÃO)
Efetivo
Professor Wendel Mesquita
SOLIDARIEDADE
Suplente:
Charles Santos(REPUBLICANOS)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os impactos do Projeto de Lei nº 359, de 2023,  do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida Fundação.

    RQC Requerimento de Comissão 443/2023

    RQC

    443/2023 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Betão
    • Dep. Leninha
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Celinho Sintrocel
    Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas
    Secretário - Secretaria de Estado de Educação
    Padre Mário José Neto Confirmado
    Pró-Reitor do Santuário Arquidiocesano São Judas Tadeu
    Marcelo Nonato Figueiredo Confirmado
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Esmeraldas
    Alvimar José Tito
    Ex-Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
    Stela Aparecida de Abreu Santos Confirmado
    Presidente da Associação dos Ex-alunos da FUCAM e Analista Educacional na Superintendência Regional de Ensino de Januária
    Geraldo Ribeiro Filho Confirmado
    Coordenador das Unidades do Centro Educacional de Buritizeiro, Juvenília e Januária
    Wandeir de Morais Pinto Confirmado
    Professor do Curso Técnico em Agropecuária da FUCAM
    João Lincoln de Almeida
    Membro da Família do Fundador Manoel José de Almeida e Márcia de Souza Almeida
    João Naves de Melo
    Representante da Bandeira do Urucuia Liderança do Folclore Mineiro
    João Batista Begnami Confirmado
    Coordenador Pedagógico da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa
    Representando Idalino Firmino dos Santos
    Membro Secretário Executivo da AMEFA - Associação Mineira das Escolas Família Agrícola
    Geraldina Rodrigues de Souza
    Presidente - Fundação Educacional Caio Martins
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Assessor de evento
Ricardo Luiz Ragi Zuppo
Tel.: (31) 21087659
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Beatriz Cerqueira (Presidenta) / PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Macaé Evaristo (Vice-Presidenta) / PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Lohanna / PV
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Geraldo Ribeiro Filho
Coordenador das Unidades do Centro Educacional de Buritizeiro, Juvenília e Januária
Marcelo Nonato Figueiredo
Prefeito - Prefeitura Municipal de Esmeraldas
Wandeir de Morais Pinto
Professor do Curso Técnico em Agropecuária da FUCAM
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente - Fundação Educacional Caio Martins
Padre Mário José Neto
Pró-Reitor do Santuário Arquidiocesano São Judas Tadeu
Stela Aparecida de Abreu Santos
Presidente da Associação dos Ex-alunos da FUCAM e Analista Educacional na Superintendência Regional de Ensino de Januária
João Lincoln de Almeida
Membro da Família do Fundador Manoel José de Almeida e Márcia de Souza Almeida
João Batista Begnami (representando Idalino Firmino dos Santos)
Coordenador Pedagógico da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa
Maria Tereza Lara
Ex Deputada Estadual
Ana Costa Rego (representando Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas)
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior (representando Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas)
Assessor Chefe de Relações Institucionais - Secretaria de Estado de Educação
João Naves de Melo
Representante da Bandeira do Urucuia Liderança do Folclore Mineiro
Gessica Braga de Almeida
Vereadora - Câmara Municipal de São Francisco
João Carlos Siqueira (Padre João)
Deputado Federal - Câmara dos Deputados
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os impactos do Projeto de Lei nº 359, de 2023,  do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida Fundação.

    RQC Requerimento de Comissão 443/2023

    RQC

    443/2023 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Betão
    • Dep. Leninha
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 697/2023

    RQC

    697/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para proceder à análise da transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag e da transferência do serviço educacional, social e produtivo para a SEE, uma vez que esses serviços extrapolam as competências dessa secretaria.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Leninha
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 1013/2023

    RQN

    1013/2023 Requerimento

    Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
    O Ministério Público de Minas Gerais esclarece que o projeto de lei foi modificado em quase toda sua modalidade e a lei aprovada mantém a subsistência da Fundação Educacional Caio Martins com todo seu patrimônio, desta forma não havendo o que ser apurado.
    Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
    Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 698/2023

    RQC

    698/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para proceder a estudo de impacto social, econômico e cultural da transferência das atividades educativas, sociais e produtivas da Fucam para a SEE e da transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Leninha
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 1012/2023

    RQN

    1012/2023 Requerimento

    Órgão: Fundação João Pinheiro
    Foi informado pela presidência da Fundação João Pinheiro que não há viabilidade de atendimento da solicitação de elaboração de estudo de impacto social, econômico e cultural da transferência das atividades educativas, sociais e produtivas da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam para a Secretaria de Estado de Educação, em razão dos compromissos já assumidos pela FJP, mais especificamente pelos servidores com a competência necessária para estudos dessa natureza.
    Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 699/2023

    RQC

    699/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias que possuem residência dentro do território da Fucam e no entorno, devido ao atendimento educacional prestado; a forma como a SEE pretende incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; em relação às ofertas de formação técnica e profissional que vêm sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e específicas, qual a proposta da SEE para manter essa estruturação e a garantia da escuta das comunidades; e o eventual estabelecimento de diálogo com os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.
    Autores: Dep. Macaé Evaristo, Dep. Leninha
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 1017/2023

    RQN

    1017/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 706/2023

    RQC

    706/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a reunião realizada entre a Presidência da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e o colaborador Salim Mattar, da Localiza, para tratar do patrimônio da fundação.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Leleco Pimentel
    Situação: Tramitação encerrada

    RQC Requerimento de Comissão 708/2023

    RQC

    708/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que proceda à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 359/2023, que extingue a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e transfere suas competências para a Secretaria de Estado de Educação.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Leleco Pimentel
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 1010/2023

    RQN

    1010/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 738/2023

    RQC

    738/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a reunião realizada entre a presidente da Fundação Estadual Caio Martins - Fucam - e o empresário Salim Mattar, para tratar de assuntos relacionados com a referida fundação, com o detalhamento dos temas tratados e os encaminhamentos resultantes da reunião, bem como a data de sua realização, enviando-se a esta Casa cópia dos documentos referentes a essa reunião e relação de ativos da Fucam entregues durante o encontro.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 1007/2023

    RQN

    1007/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 739/2023

    RQC

    739/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de providências para a realização, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 359/2023, do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, o que culmina na extinção da referida Fundação; e para que seja convidada para participar dessa discussão a Sra. Stela Abreu Santos, presidenta da Associação dos Ex-Alunos da Fundação Caio Martins - Assexcam.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Lohanna, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 1006/2023

    RQN

    1006/2023 Requerimento