Representantes do governo estadual afirmaram, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23/3/23), que o Projeto de Lei (PL) 359/ 23, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), significará a absorção e não a extinção da entidade. Entretanto, deputados que participaram do debate indicaram que o texto proposto fala explicitamente em extinção e manifestaram preocupação com questões como a manutenção das atividades e a destinação do patrimônio da instituição.

A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de discutir o projeto do governo, em tramitação na ALMG. Estiveram presentes profissionais, alunos e ex-alunos das escolas e centros educacionais da Fucam distribuídos por seis municípios: Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Riachinho (Noroeste de Minas), Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília, esses últimos na região Norte.

Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo. Na primeira gestão do governador Romeu Zema, a Fundação ficou vinculada à Secretaria de Educação e agora a proposta é de transferir todas as competências para a pasta.

Representaram o Poder Executivo na reunião a chefe de gabinete da SEE, Ana Costa Rego, e o assessor de relações institucionais, Fernando Antônio França. Segundo eles, a proposta de absorção das competências da Fucam tem como objetivo manter as atividades atuais, bem como aprimorá-las e ampliá-las, levando as metodologias de ensino para outras instituições de ensino mineiras. Nesse sentido, eles negaram que a Fucam será extinta.

Entretanto, a presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), apontou que a mensagem do governador que acompanha o projeto de lei fala explicitamente em extinção, assim como o artigo 12 da proposta.

Ela informou aos presentes que a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG já deu parecer pela legalidade da proposta, mas na Comissão de Educação, que também deve analisar o texto, a posição majoritária é contra o PL 359/23. Ela afirmou que os parlamentares da comissão planejam visitar todas as unidades da Fucam, conhecer melhor seu funcionamento e ampliar o debate sobre o projeto em tramitação. 

Dúvida sobre matrículas

A deputada Beatriz Cerqueira perguntou aos representantes do governo quais são as ampliações previstas, o que será feito com as matrículas atuais e qual será a destinação do patrimônio da Fucam.

A vice-presidenta da comissão, deputada Macaé Evaristo (PT), questionou se houve algum diálogo com a comunidade educacional, enquanto o deputado Ricardo Campos (PT) indagou se a secretaria conhece efetivamente as atividades desenvolvidas pela Fucam. 

Em resposta, Fernando França disse que, como a Fucam já está vinculada à secretaria há quase quatro anos, foi possível conhecer as principais atividades desenvolvidas, embora não se saiba detalhes administrativos da fundação, já que esta tem autonomia de atuação. A absorção seria, então, necessária, para só em seguida ser possível planejar efetivamente a ampliação que, segundo ele, é o objetivo do governo estadual.

Sobre as matrículas atuais, o representante do governo disse que estas já são de responsabilidade da secretaria, bem como os profissionais têm seus vínculos com a pasta, de forma que nada mudaria nesses aspectos.

No que diz respeito ao patrimônio, ele afirmou que será absorvido pelo governo estadual e terá o uso atual mantido. A propósito da falta de diálogo, França afirmou que o momento para debater é agora, quando o projeto tramita na ALMG.

Também se manifestaram contrariamente à proposta os deputados Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT) e Coronel Henrique (PL). Já o deputado Gustavo Valadares (PMN), líder do governo na ALMG, defendeu o PL 359/23 e disse que, ao longo do primeiro mandato, o governo Romeu Zema aumentou os investimentos na Fucam. Ele reforçou que não haverá prejuízo para alunos, profissionais e municípios que abrigam a Fucam.

Comunidades escolares se opõem ao projeto

As comunidades escolares da Fucam presentes à audiência se manifestaram contra o projeto. A presidenta da Associação dos ex-alunos da Fucam e Analista Educacional na Superintendência Regional de Ensino de Januária, Stela Aparecida Santos, chamou a proposta de autoritária. “Como assim vai extinguir a Fucam sem diálogo com a sociedade, sem visitar os municípios, sem realizar audiências públicas?”, questionou. 

Ela ressaltou que o coletivo de ex-alunos propôs ao governo uma readequação das modalidades de ensino, priorizando atendimento a crianças e adolescentes e revitalizando os cursos profissionalizantes, mas não recebeu qualquer retorno.

Vice-Prefeito de Buritizeiro, Marcelo Pereira Ozório defendeu a retirada do projeto da pauta da ALMG: “Precisamos barrá-lo. Há mais de 30 anos, governadores falam em acabar com a Fucam”. Também o prefeito de Esmeraldas, Marcelo Nonato, criticou a proposta. 

A ex-deputada Maria Teresa Lara questionou o que estaria por trás da absorção da Fucam. Ela levantou a hipótese de que o interesse estaria nas sete fazendas que fazem parte do patrimônio da fundação e que o governo teria planos para essas terras.

“Quem ganha são o agronegócio e a especulação imobiliária com essa suposta absorção”, acrescentou a deputada Lohanna (PV), sobre os possíveis objetivos do projeto de lei.