RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 443/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Projeto de Lei nº 359, de 2023, do governador do Estado, que transfere
as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de
Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida
Fundação.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 359, de 2023, do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida Fundação.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 359, de 2023, do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida Fundação.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação