RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1010/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que proceda à retirada do Projeto de Lei 359 2023, que extingue
a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e transfere suas
competências para a Secretaria de Estado de Educação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 708 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que proceda à retirada do Projeto de Lei 359 2023, que extingue a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e transfere suas competências para a Secretaria de Estado de Educação.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 708 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que proceda à retirada do Projeto de Lei 359 2023, que extingue a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e transfere suas competências para a Secretaria de Estado de Educação.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/04/2023
Remessa do Ofício 441 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 441 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
20/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.